Recurso Ibama

forma alternativa para sanar esse dano para com a sociedade. Quem fiscaliza se essas leis estão sendo cumpridas é o IBAMA, o MP ou o órgão de fiscalização do Estado. “A Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. " (IBAMA). As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do…

formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais: a) a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais. b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente − Conama. d) o Conselho de Governo. e) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA. (TCE/RR/MPC/2008) Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, é…

- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas;

I Da Execução da Política Nacional do Meio Ambiente CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Na execução da Política Nacional do Meio Ambiente cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo: I - manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II - proteger as áreas representativas de ecossistemas mediante a implantação de unidades de conservação e…

uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; …

fiscalização da Mata Amazônia, projetos de monitoramento, referente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Vamos acompanhar como a cartografia tem um processo muito importante na área ambiental, envolvendo as ferramentas necessárias para o desenvolvimento cartográfico. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), soube identificar os agressores de florestas com o auxílio das fontes necessárias da Cartografia.

é essencial. A gestão dos órgãos públicos devem também pensar em projetos para conscientização da população, trabalhar com os habitantes da cidade, por exemplo, fazendo com que todos sejam disseminadores da ideia de preservação e conservação dos recursos naturais. O desenvolvimento sustentável é o grande objetivo da gestão ambiental pública, pois fornece alternativas e mecanismos para que o município possa crescer e prosperar sem agredir o meio ambiente e prejudicar o bem estar dos seus…

em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção…

contexto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA exerce papel fundamental. Criado, pela Lei nº 7.735, em 22 de fevereiro de 1989, tem por objetivos, entre outros, monitorar as transformações do meio ambiente e dos recursos naturais e manter a integridade das áreas de preservação permanente e das reservas legais. A proteção e o monitoramento do bioma Amazônico estão entre as prioridades de atuação do IBAMA e dos órgãos estaduais de meio…

Ambiente (MMA) Carlos Minc Baumfeld Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Roberto Messias Franco CARTILHA ACERCA DA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ESPÉCIMES, MATERIAL BIOLÓGICO, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA E FAUNA SILVESTRE EXÓTICA Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta José Humberto Chaves Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros Cosette Barrabas Xavier da Silva Novembro – 2009…