Cartilha Cites Outubro 09

CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
República Federativa do Brasil
Luis Inácio Lula da Silva
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Carlos Minc Baumfeld
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Roberto Messias Franco
CARTILHA ACERCA DA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE ESPÉCIMES, MATERIAL BIOLÓGICO, PRODUTOS E
SUBPRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA E
FAUNA SILVESTRE EXÓTICA

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e
Floresta
José Humberto Chaves
Coordenação Geral de Autorização de Uso e
Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros
Cosette Barrabas Xavier da Silva

Novembro – 2009
Brasília, DF
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Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da
Fauna
Juciara Elise Pelles

SUMÁRIO
I.INTRODUÇÃO.....................................................3
II. BASE LEGAL.....................................................3
III. DÚVIDAS MAIS FREQUENTES........................4
IV.OPERACIONALIZAÇÃO
DO
SISTEMA
CITES..................................................................16

Esta cartilha foi elaborada pelos técnicos
Ricardo Carvalho e Octávio Valente da
Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna, COFAU, IBAMA.

2009. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis. 1ª Edição. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

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I. INTRODUÇÃO

II. BASE LEGAL

A fim de padronizar procedimentos e otimizar a avaliação dos requerimentos para exportação ou importação de espécimes, material biológico, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, o Governo Brasileiro, por meio do
IBAMA, incorporou o sistema SISCITES nos serviços on line do IBAMA.
O SISCITES é constituído por um módulo externo e outro interno. Utilizando o módulo externo, o usuário solicitará a licença mediante preenchimento de um requerimento on line e acompanhará, em tempo real, a tramitação do seu requerimento.
Trata-se, portanto, de um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à