Realidade Fatica E A Realidade Atual Sociologia Juridica

fenômeno jurídico, torna-se apropriado estudar, de maneira genérica, a questão histórica da homossexualidade, e de forma um pouco mais abrangente, as espécies de entidade familiar e todo seu liame jurídico, os princípios constitucionais, e o que há de atual sobre o tema nas legislações de outros países e na jurisprudência brasileira. O objetivo precípuo de pesquisar sobre este tema consiste na ocasião de que para toda decisão legislativa polêmica, faz-se necessário cautela e…

relacionam ao tema da pesquisa” (TRIVIÑOS, 1987), e a interdisciplinaridade com Teoria da Administração, no que diz respeito ao conceito de Planejamento Tributário na antecipação à análise gerencial sobre a carga tributária das operações comerciais; a Sociologia e Cultura, no que se refere à importância dos relacionamentos, as relações do trabalho, produção humana e conhecimento; a Contabilidade Geral, na interpretação de demonstrativos e relatórios, contendo elementos informativos…

ensinamentos de Howard Lee McBain, adota o entendimento de que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos…

usucapião de bens imóveis, outra testemunha da história, visto que se encontram referências de uma forma primitiva desta até nos escritos bíblicos e posteriormente no direito romano, tendo sofrido também inúmeras modificações desde sua origem até os dias atuais, acolhida em nosso ordenamento, como instrumento aquisitivo originário do direito de propriedade, intimamente ligada à função social, uma vez que reconhece a relevância da titularidade do proprietário em favor da obrigação social…

..................................................22 Capítulo 2 .................................................................................................................................................... ….32 Família homoafetiva: uma realidade 2.1 Conjugalidade e relação homoafetiva...................................................................................32 2.2 A relação homoafetiva e o desafio para o Direito .........................................................

entre sociedade e governo. Por isso as propostas de políticas públicas para fomentar trabalho voltado ao egresso (projeto Começar de Novo) não bastam, surge aqui uma segunda questão primordial na busca pela diminuição do crime: será que o egresso do atual sistema prisional está realmente preparado para o mercado de trabalho? Essa pergunta será respondida no decorrer do presente artigo. PALAVRAS-CHAVE: sistema prisional, egresso, trabalho e inserção social. ABSTRACT: Through reports…

“infinita regressão de definições”, segundo Karl Popper. Na ciência política não há afirmações indiscutivelmente verdadeiras, primeiros princípios, verdades eternas, mas apenas afirmações prováveis, suscetíveis de discussão e de adequação às realidades. Nos domínios da ciência politica há, sobretudo, questões que permitem mais do que uma resposta, onde a descoberta do problema é mais importante do que a conclusão. Na ciência política apenas se admite um eventual silogismo dialético, aquele

PRINCÍPIOS GERAIS . . . . . . Pág. 13 13. AS DIVISÕES DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 17 14. ORDENAMENTO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág.20 15. NORMA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 21 16. QUALIDADES DA NORMA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . Pág. 23 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Introdução ao Estudo do Direito é uma das disciplinas do curso de Direito. Não se pode dizer que seja mais…

trabalhador; 6. Problemáticas emergentes relacionadas à saúde do trabalhador; 7. Das possibilidades de enfrentamento às agressões à saúde do trabalhador; Considerações Finais; Bibliografia. INTRODUÇÃO As transformações que ocorrem na sociedade atual – em geral, e na economia – em particular, atingem o mundo do trabalho e, consequentemente, os fatores materiais e imateriais relacionados com a execução das atividades dos trabalhadores, ou seja, o meio ambiente do trabalho, com forte…

já que, indo além do simples acesso à tutela jurisdicional, não se limita ao mero acesso ao Poder Judiciário. Por conta disso é que José Alfredo de Oliveira Baracho afirma que ele ‘é primordial à efetividade dos direitos humanos, tanto na ordem jurídica interna como na internacional. O cidadão tem necessidade de mecanismos próprios e adequados para que possa efetivar seus direitos’.11 Mauro Cappelletti e Bryant Garth, na célebre obra Acesso à justiça12, afirmam, com precisão, reforçando a idéia