Gestão social das políticas públicas nas pequenas cidades

GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PEQUENAS CIDADES O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada entre estes. Desse modo, o setor público foi totalmente redefinido, transferindo novas funções para as instâncias municipais e estaduais. A nova Constituição também garantiu uma maior participação popular, uma vez que, além de alguns instrumentos de democracia semidireta, como o plebiscito, também foram asseguradas outras possibilidades de participação da população nas decisões de governo, em algumas áreas de políticas sociais, sobretudo saúde, educação e assistência social. Em decorrência dessa nova realidade política, um novo arranjo político administrativo foi então implantado. E, nesse novo arranjo, o município passou a ser de fato um ente federativo. Para alguns estudiosos, a questão mais importante e inovadora na (re)valorização dos municípios foi o redesenho do sistema federativo brasileiro com a definição de um novo patamar para os municípios, tanto do ponto de vista financeiro, provocado pelo aumento do percentual dos recursos tributários destinados aos municípios – que…

O controle social em cena: refletindo sobre a participação popular no contexto dos Conselhos de Saúde No contexto sociopolítico brasileiro, a partir da instituição do SUS,. Diante dessa realidade, os conselhos de saúde se tornam um importante elemento para a participação da sociedade na tomada de decisão, e também um mecanismo estratégico para a garantia da democratização do poder decisório, ao lado da universalidade e da equidade no SUS. Diante do aparato legal do SUS, a lei…

REJANE VITOR DOS SANTOS SERVIÇO SOCIAL E REALIDADE SOCIAL CUIABÁ 2012 ÍTALO BRUNO ALVES DA SILVA REJANE VITOR DOS SANTOS SERVIÇO SOCIAL E REALIDADE SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de formação e instrumentalidade do Serviço Social, Ética e legislação profissional, Políticas sociais I, Fundamentos históricos teóricos e metodológicos…

Resumo: Política Nacional de Promoção da saúde; Desde sua fundação, a atenção à saúde no Brasil tem investido nos três níveis de atenção, priorizando ações que melhorem a qualidade de vida de todos os indivíduos e, assim, da sociedade no geral. Em 2005, o Ministério da saúde, definiu a Agenda de compromisso pela saúde que agrega esses três conceitos: O pacto de defesa do SUS, o pacto de gestão e o pacto ela vida, que será destacado. O pacto pela vida constitui um conjunto de…

PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: experiência de formação do conselho local de saúde em Sobral/CE RESUMO: O presente trabalho é um relato de experiência de formação do Conselho Local de Saúde do Bairro Alto da Brasília em Sobral-CE, a partir da ação interventiva do Serviço Social da Residência Multiprofissional em Saúde da Família. Tratou-se da construção de um espaço facilitador da participação e controle social da Saúde naquele território e da realização de uma capacitação para…

administração pública, com ênfase na esfera local 3 . 3) Hierarquização, organizando os serviços de saúde de acordo com sua complexidade. 4) Integralidade, integrando a assistên cia curativa com a prevenção e a promoção. 5) Regionalização, organizando ações e serviços tendo em vista sua especificidade e demandas locais. 6) Participação Popular, através da gestão participativa das políticas de saúde. Entretanto, observamos que existe m muitos problemas para a efetiv ação e a…

social Juliana de Souza Nogueira A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DASPOLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Cruzeiro do sul 2014 Juliana de Souza Nogueira A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DASPOLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço de Social da UNOPAR - Universidade Norte do…

Territorialização em Saúde Grácia Maria de Miranda Gondim e Maurício Monken ‘Localizar significa mostrar o lugar. Quer dizer, além disto, reparar no lugar. Ambas as coisas, mostrar o lugar e reparar no lugar, são os passos preparatórios de uma localização. Mas é muita ousadia que nos conformemos com os passos preparatórios. A localização termina, como corresponde a todo método intelectual, na interrogação que pergunta pela situação do lugar’. (Heidegger) Ao se buscar definir a…

Políticas Públicas e Juventude Do Campo: um olhar sobre a realidade agrária no sertão centro-sul cearense Ariane Ferreira de Sousa1, Evelyne Medeiros Pereira2, Raissa Araújo de Sousa Rodrigues3. 1 Bolsista de Extensão do Projeto Juventude e Cooperação Agrícola: a utilização das TIC´s no fortalecimento da agricultura familiar e Discente do curso de Licenciatura em Química no IFCE – campus Iguatu. e-mail: arianeigt@gmail.com 2 Mestre em Serviço Social pela UFPE e Coordenadora do…

Resenha: ALVES, V. S. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial. Comunic., Saúde, Educ., v.9, n.16, p.39-52, set.2004/fev.2005. Este estudo propôs uma reflexão sobre as práticas de educação em saúde no contexto do Programa Saúde da Família (PSF), ao discutir sobre a apropriação do princípio da integralidade nessas práticas, considerando os alcances e limites da estratégia do PSF para a…