Questões Decadência E Prescrição

oculto, mas verdadeiramente desejado. Ex: - homem casado quer doar bem à amante; simula a venda a um 3º que irá transferir o bem àquela. - hipóteses legais: art. 167. - efeitos: nulidade absoluta. • - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA • • • • - art. 189: pretensão ao direito de ação. - conceito: prescrição é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em consequência, do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo (Clóvis Bevilaqua). - é o modo pelo…

institutos da prescrição e decadência, bem como, a sistemática do direito coletivo do trabalho, baseando-se nas doutrinas, na legislação vigente e na jurisprudência. SUMÁRIO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. 1.0 Normas que tratam de segurança e medicina do trabalho 2.0 O fornecimento de equipamentos de proteção não afasta o direito ao adicional de insalubridade. 3.0 O juiz não está obrigado a decidir de acordo com o laudo pericial PRESCRIÇÃO…

10 questões de Direito Civil Admin em Qui Out 01, 2009 2:25 pm (TJ RS – 2003) 1. Assinale a assertiva correta. (A) O usufruto é transmissível causa mortis. (B) Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo. (C) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico. (D) O princípio do numerus clausus, não é aplicável na área dos direitos reais. (E) O direito de superfície é usucapível na forma…

extradição’. Estas circunstâncias possuem duas características: a) situam-se fora do crime; b) sua ocorrência não depende do dolo do agente." As condições objetivas de punibilidade não se confundem com as condições de procedibilidade, que se referem a questões ligadas à ação penal, condicionando seu exercício; de direito processual, se atendo a admissibilidade da persecução penal, como, por exemplo, a representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça. 2.2. EFEITOS Para…

hipótese, tem-se a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo artigo 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser direta, indireta e inversa. PROCEDIMENTO DE ENSINO Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de…

Superior (Concluído) http://www.euvoupassar.com.br Sylvio Motta 001 até 013 (modulo17) Eu Vou Passar – e você? Disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!! Direito Administrativo - Curso de Questões do CESPE (Concluído), com o prof. Gustavo Barchet: http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=Do1YovKIWBkz vPj99TcxuNmyao41DUtnUg9g2OIGwU~&hud=4f4f0d9a46dc7145a118a733215e3c5e 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os…

de renda. Participação preponderante é do contribuinte, que paga antes de qualquer manifestação da Fazenda. Faz tudo, calcula e paga. 99% dos casos, é a opção legislativa. É o mais utilizado, mais importante, mais complexo. Há quatro fases (por questões didáticas): (a) presente em todos os lançamentos. Para ter tributo, precisa de fato gerador. (b) declaração, no exemplo do IR. No lançamento direto o contribuinte não faria nada, chegaria o tributo em sua residência para pagar.…

alegação de prescrição (matéria de ordem pública) e da apresentação do pagamento do crédito executado, através da exceção de pré-executividade, desde que seja possível a análise de plano, independente de dilação probatória. Nesse sentido, têm-se os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.(...) (...) 4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para…

(manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar o conteúdo programático e melhorar a nota da primeira avaliação (A-1). Nota: 1,0 (um ponto). Nota esta que será acrescida à nota da A-1, sendo que a soma das notas da prova, do trabalho e da bonificação não poderá ultrapassar a 10,0 (dez) pontos. Data improrrogável de entrega do trabalho: 17/04/2015 (5AN) e 15/04/2015 (5BN). Nenhum trabalho será recebido após as referidas datas. OBSERVAÇÕES: As questões…

............. 37 DECADÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................ 37 PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................. 38 PRESCRIÇÕES NA CONTESTAÇÃO............................................................................................................................... 38 INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO .................