Questões Decadência E Prescrição

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TESE DE DOUTORADO APRESENTADA PERANTE A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO, DOUTOR EDMIR NETTO DE ARAÚJO. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO NA LÍNGUA VERNÁCULA A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

indústrias. Surgem as grandes empresas nacionais e Getúlio cria uma legislação para proteger os trabalhadores. A justiça do trabalho quando prevista pela const. De 34 tinha um caráter administrativo, onde os juízes classistas avaliariam e decidiriam as questões entre os patrões e empregados. Em 1937 Getúlio Vargas fez promulgar nova Constituição, dando a ele plenos poderes. Era a ditadura do Estado Novo. Para obter apoio popular ao seu governo ditatorial, ele cria uma legislação de…

firme no sentido de que é cabível manejo da exceção de pré-executividade para discutir questões de ordem pública na execução fiscal, ou seja, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demande dilação probatória.(Relator Ministro José Delgado, STJ AG 911416/SP, 21/11/2007). A ocorrência da prescrição, nos casos em que não seja necessária a produção de provas, é uma situação…

5.2 Elementos........................................................................................................14 2.5.3 O artigo 269 II, III e V do CPC.......................................................................15 2.5.4 Prescrição e decadência...................................................................................16 2.6 Limites da Sentença..................................................................................................17 2.7 Efeitos…

trabalho e a habilitação de deficientes físicos; - Benefício de Prestação Continuada (BPC – Lei 8.742/93). Gestão descentralizada e vinculação de fundos. 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: NOÇÕES GERAIS. Nesta parte, observam-se as diversas questões jurídicas afetas à concessão, revisão, manutenção dos benefícios previdenciários. Para ter direito a um benefício previdenciário, deve-se: - Ser Segurado ou Dependente de Segurado da Previdência Social (Qualidade de Segurado…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE…

de maio de 2010 e, uma vez não tendo sido oferecida a queixa-crime até o dia 23 de novembro de 2010, incidiu sobre o feito o fenômeno da decadência, restando extinta a punibilidade de Caio. Ao final, o examinando deverá pedir a absolvição sumária de Caio, com fundamento no artigo 397, III (pela atipicidade do delito de extorsão) e IV (pela incidência da decadência), do CPP. Além de tais pedidos, com base no Padrão de Resposta Prova Prático-Profissional – VIII Exame de Ordem Unificado…

Justiça, por peritos, por terceiros ou pelo juiz. Os atos do Juiz são divididos em duas categorias: atos decisórios (ou provimentos) e atos não decisórios (ou materiais). Os atos decisórios são “os pronunciamentos do juiz no processo seja solucionado questões, seja determinando providências” 2, e atos materiais são os que têm função administrativa, e não decisória. O Juiz, ao longo do processo, profere três tipos de atos decisórios: sentença, decisão interlocutória e despacho. A…

IBET – Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. RESPOSTAS DA TURMA DE SÁBADO QUESTÕES: 1. A maioria entendeu que as normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar, sendo indicado por uma parte da turma o art. 97, VI do CTN, para justificar essa afirmação. Contudo, houve também alunos que apontaram que lei ordinária pode regular matéria reserva a lei complementar.…