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FACULDADES INTEGRADAS
“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP

A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA
SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA

Marcus Vinícius Pavesi de Souza
R.A.: 1-3529-5

Presidente Prudente/SP
2.005

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FACULDADES INTEGRADAS
“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP

A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA
SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA

Marcus Vinícius Pavesi de Souza

Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Moacir Alves
Martins.

Presidente Prudente/SP
2.005

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A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA
SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA

Trabalho de conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do
Grau de Bacharel em Direito.

Moacir Alves Martins
Orientador

Gustavo Aurélio Faustino
1º Examinador

Luiz Eduardo Sian
2º Examinador

Presidente Prudente, 23 de novembro de 2.005.

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Dedico à

ELEONIDES RODRIGUES PAVESI, minha avó;
VERA LÚCIA PAVESI, minha mãe;
EDSON VARELA DE SOUZA, meu pai;
GISELLE E RENÊ, RICARDO E EDJANE, meus tios;
GABRIEL PAVESI AQUINO, meu primo;
PEDRO RICARDO PEREIRA PAVESI, meu afilhado;
CAMILA DE CARVALHO FERMIANO, minha namorada.

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Bem Aventurados Sejam os Perseguidos pela
Justiça dos Homens...
Pois é deles o Reino dos Céus.

Mancha Alvi Verde. Tema para o carnaval 2.006.

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Agradecimentos

Agradeço a DEUS, pelo “bem da vida”.
Agradeço a meu orientador, o professor Moacir Alves Martins, pela paciência e compreensão.
Agradeço aos Examinadores, o Procurador Federal Gustavo Aurélio
Faustino e o Procurador da Fazenda Nacional Luiz Eduardo Sian, pelo auxílio técnico e material prestados.
Agradeço aos meus familiares, pelo estímulo e apoio financeiro.
Agradeço a minha namorada, Camila de Carvalho Fermiano, pela força