Questões Decadência E Prescrição

Simulação relativa, 180 10. presCriÇÃO e deCadÊnCia, 181 10.1. Introdução, 182 10.2. Prescrição, 182 10.2.1. Conceito de prescrição, 182 10.2.2. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 183 10.2.3. Prescrição da exceção, 183 10.2.4. Alegação da prescrição, 184 10.2.5. Renúncia da prescrição, 184 10.2.6. Declaração de ofício da prescrição, 184 10.2.7. Previsão legal da prescrição, 185 10.2.7.1. Prazos especiais, 185 10.2.8. Contagem do prazo de prescrição, 189 10.2.8.1. Prescrição…

contrariedade à lei federal vigente. Contudo, restará mostrado nessas contrarrazões que não houve nenhuma contrariedade à lei federal e que não deverá ser conhecido, e provido, o presente recurso apresentado pela recorrente. 3- Mérito As questões trazidas pelo Recorrente não merecem muitas digressões, visto que o v. acórdão de fls. 296/301 já tratou muito bem do tema ora em debate. Conforme consta na inicial, trata-se de ação ordinária com pedido de liminar, na qual a…

Prévio (quando cabe) 6. Efeitos do não comparecimento da reclamante ou reclamada à audiência 7. Testemunha 8. Alteração do contrato de trabalho 9. Redução de trabalho com aviso prévio 10. Culpa recíproca 11. Suspensão por mais de 30 dias 12. Prescrição 7) Lei do estrangeiro (por incrível que pareça sempre cai no módulo de Internacional) 1. Documento de viagem 2. Diferença entre deportação, expulsão e extradição 3. Pedido de naturalização (processo e competência) Carta…

As causas de extinção do crédito tributário estão previstas no art. 156 do CNT, cuja redação é a seguinte: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; II – a compensação; III – a transação; IV – remissão; V – a prescrição e a decadência; VI – a conversão de depósito em renda; VII – o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no art. 150 e seus parágrafos 1º e 4º; VIII – a consignação em pagamento, nos termos do disposto no…

com a sua edição, no que se refere aos seguintes temas: as pessoas e o objeto da relação jurídica de consumo, a política nacional de relações de consumo, os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil no CDC, os institutos da decadência e prescrição no CDC, as práticas comerciais, a oferta e a publicidade, a contratação no CDC, a defesa do consumidor em juízo e as sanções administrativas e criminais previstas no CDC. Os conteúdos serão desenvolvidos em um viés sistemático e…

... 206 Aula 21 — Condição, Termo e Encargo .................................................................................... 212 PARTE V: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .................................................................................................................. 221 Aula 22 — Fundamentos para Aplicação da Prescrição e da Decadência .................................... 221 Aula 23 — Suspensão, Impedimento e Interrupção dos Prazos Prescricionais ............................

executividade não importa se o executado esta ou não inscrito na CDA, para lançar Mao desse meio, somente o que importa, é que a matéria esteja, entre. 1 – questões processuais de ordem pública (pressuspostos processuais, condições da ação e vícios e nulidades dos atos processuais). 2-Matéria de mérito de conhecimento indireto e sumário 3- Prescrição e decadência- Encerra nulidade ou obstáculo instransponível para o prosseguimento válido da execução, e que independa de outras provas além…

atentamente o enunciado das questões e busque atender exatamente ao solicitado. 5. Responda primeiramente as questões que você tenha segurança na resposta. 1. As questões valem 2,0 (dois) pontos cada. 2. Não serão consideradas as respostas que apresentarem retificação com tinta corretiva. 3. As respostas dissertativas redigidas a lápis não terão direito à revisão. 4. As respostas objetivas sinalizadas a lápis serão desconsideradas. 5. A interpretação das questões faz parte…

título executivo,transformando –se em título executivo judicial. Revelia art. 319 CPC,se o réu não contestar a ação reputam-se os fatos como verdadeiros, e se dá a preclusão temporal art. 473 CPC, é proibido à parte discutir no curso do processo questões já decididas. 3) Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. a) Nessa…

(art. 852-B, I, CLT) Exclusivos do c) Correta indicação do nome e endereço Procedimento do Reclamado (art. 852-B, II, CLT) Sumaríssimo II – PREJUDICIAL DE MÉRITO a) Prescrição Bienal b) Prescrição Quinquenal c) Prescrição Total d) Decadência (Ação Rescisória, Mandado de Segurança, Inquérito para apuração de Falta Grave) III – MÉRITO (os tópicos são exemplificativos, uma vez que o mérito é dependente da…