Qual O órgão Regulador E Ou Tribunal Para Dirimir Dúvidas Em Possíveis Processos Até 1 Ponto

melhores resultados na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A eficiência do sistema regulatório da distribuição do setor elétrico é traduzida pelo cumprimento dos contratos estabelecidos entre reguladores e regulados, pela qualidade dos serviços prestados pelos reguladores e pelo atendimento dos agentes regulados às determinações e recomendações propostas pelas agências. Palavras-chave: Regulação de serviços públicos; Agências reguladoras; Qualidade dos serviços…

GRACIELE IZAÍAS ÁLVARES DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR BOM DESPACHO 2011 GRACIELE IZAÍAS DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trabalho de conclusão de curso

adotado pelo STF sobre carreira, ascensão, promoção e cargo único Por Luciano VanDerLey[1] 1. Ascensão ou Promoção? Pode-se observar a ASCENSÃO e a PROMOÇÃO no Desenvolvimento Funcional na Administração Pública. A literatura não delimita adequadamente o conceito de ascensão e promoção; mas para dirimir essa confusão, deve-se recorrer aos conceitos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal, responsável pela resposta final. Primeiramente, é mister compreender

Telemarketing desenvolvido dentro das centrais de atendimento, intitulada de Call Center, indagando principalmente o conceito de insalubridade para essa atividade. Tal atividade tem sido tema de grandes discussões dentro de doutrinárias e tribunais, principalmente nos tribunais do trabalho. Alguns alegam que a atividade de Telemarketing não gera insalubridade para o trabalhador, tendo qualquer pessoa capacidade laborativa para desempenhar essa função. Ocorre que na prática não é o que…

público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.[1] Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo esclarecer as eventuais dúvidas sobre contrato de seguro, enfatizando regras gerais, seguro de dano e seguro de pessoa. Como também apresentar a solução alternativa de conflitos: a constitucionalidade da lei da Arbitragem, explicando o direito intertemporal mostrando a aplicação da lei da arbitragem aos contratos anteriores á sua vigência. Além de abordar sobre a convenção da arbitragem e sues efeitos, as clausulas cheias e vazias, a autonomia da

http://apontamentosdireito.atspace.com Mariana Melo Enviados a 16 de Setembro de 2011 ************* Capítulo I – Objecto, função e conceito do Direito Internacional Privado 1. São as relações privadas de carácter internacional aquelas que entram em contacto, através dos seus elementos, com diferentes sistemas de direito. Não pertencem a um só domínio o u espaço legislativo, mas a vários: são relações “plurilocalizadas”. As sociedades civis organizadas em Estados, bem ao invés…

dos mesmos. Palavras-chave: planejamento estratégico, prestação de serviço, empresa, LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Estrutura analítica Figura 2 – Perfil do cliente liderança Figura 3 – O mix da logística Figura 4 - Organograma organizacional – Liderança Serviços Figura 5 – Modelo de referência para gestão do conhecimento 13 19 33 35 38 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Análise do Ambiente Externo – Oportunidades e Ameaças Quadro 2 - Análise do Ambiente Interno – Forças e…

Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES MONTES CLAROS- MINAS GERAIS 2011 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação…

JULIO FABBRINI MIRABETE PROCESSO PENAL 10ª edição, revista e atualizada até setembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 Pág. 7 SUMÁRIO Abreviaturas, 17 Apresentação, 19 Parte I ‑ DO PROCESSO EM GERAL 1 INTRODUÇÃO, 23 1.1 Considerações preliminares, 23 1.1.1 O Direito de punir, 23 1.1.2 Pretensão punitiva e lide penal, 25 1.1.3 O Processo penal, 26 1.2 Direito processual penal, 29 1.2.1 Conceito, 29 1.2.2 Características do Direito Processual Penal, 30