Qual O órgão Regulador E Ou Tribunal Para Dirimir Dúvidas Em Possíveis Processos Até 1 Ponto

6 Vade-Mécum do Profissional da Contabilidade DECRETO-LEI Nº 9.295(1) de 27 de maio de 1946 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: Capítulo I DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS Art. 1° Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os…

1 4.1. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que…

Econômicas Monografia (TCC) ESTUDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO – ESTUDO DE CASO DA BRAZIL HEALTH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP Academica: Juliana José João. Professor Orientador: João Rogério Sanson, Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009. 1 JULIANA JOSÉ JOÃO ESTUDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO – ESTUDO DE CASO DA BRAZIL HEALTH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP Monografia submetida ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

MERCÊS FERREIRA DOS SANTOS - Inspetora Fiscal Legislação da profissão contábil / Conselho Federal de Contabilidade. -- 3. ed., rev. e ampl. -- Brasília : CFC, 2008. 276 p. 1. Profissão Contábil - Legislação. I. Título. CDU – 657(094) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Apresentação A atuação dos profissionais contábeis tem se mostrado cada vez mais imprescindível à sociedade, pois é fato notório que a contabilidade é…

hoje, o direito é narrado fundamentalmente através de três grandes eixos: a narrativa legislativa; a narrativa jurisprudencial e a narra tiva doutrinal. É esta narrativa doutrinal que nos interessa neste momento. A doutrina do direito tem se feito até aos tempos de hoje, sobretudo depois de Gutenberg, através dessa coisa mágica que se chama livro (sendo certo que a “revista” ou publicação periódica nada mais é do que um outro nome para o livro). No entanto, as coisas mudaram radicalmente…

A PROBLEMÁTICA DAS EXPERIÊNCIAS E PESQUISAS COM CÉLULASTRONCO EMBRIONÁRIAS EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Porto Alegre - RS 2013 1 A PROBLEMÁTICA DAS EXPERIÊNCIAS E PESQUISAS COM CÉLULASTRONCO EMBRIONÁRIAS EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate International Universities, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Entry of Haitian immigrants in Brazil. Humanitarian visa. Normative Resolution nº 97 of January 12, 2012. Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela jurídica da imigração no Brasil: alguns pontos legislativos. 3. Conselho Nacional de Imigração (CNIg). 4. Imigração haitiana para o Brasil – breves considerações. 5. Resolução normativa nº 97, de janeiro de 2012 – visto humanitário. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A movimentação de trabalhadores ao longo da história percorreu diversas trajetórias. A…

próprio indivíduo personalidade jurídica internacional, vale dizer, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações internacionais, em determinadas situações. Entre estas cita Hildebrando Accioly a do proprietário do navio ou da carga, perante o tribunal de presas; as relações entre o pirata e o estado que o persiga; as condições de imunidade do agente diplomático; e a situação dos apátridas. Há ainda casos especiais de personalidade internacional de fato, como o das comunidades…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 A Comissão do XII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 656 e 659, de 4 de setembro de 2012, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de

CAMPUS VII – PAULO AFONSO DISCIPLINA – HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR – CLEONICE ALUNO – JULIENE LIMA DA SILVA HISTÓRIA E HISTÓRIA DO DIREITO A história é o elemento basilar no estudo de uma sociedade; sabendo sua história é possível inferir acerca de seu processo e desenvolvimento, se houve mudanças bruscas ou permaneceu estática, ou seja, analisar a dinâmica social. A transformação é a essência da história e somente o ser humano pode executar tal tarefa. Só ele é capaz de…