Qual O órgão Regulador E Ou Tribunal Para Dirimir Dúvidas Em Possíveis Processos Até 1 Ponto

1 INTRODUÇÃO Este artigo pretende estabelecer uma breve análise da lei de arbitragem brasileira e suas consequências para o direito interno, a partir de uma abordagem descritiva e qualitativa, tendo como eixo principal a lei nº. 9.307/96, trazendo à tona os seus aspectos mais relevantes, frente ao direito comparado, se utilizando de pesquisa bibliográfica, para tentar compreender o contexto histórico e jurídico da formação, evolução e eficácia da instituição arbitral na atualidade.…

1. A PSICOLOGIA A psicologia é a ciência que estuda os processos mentais (sentimentos, pensamentos, razão) e o comportamento humano. Deriva-se das palavras gregas: psiquê que significa “alma” e logia que significa “estudo de”. O comportamento e a experiência do homem observado e descrito pelos filósofos gregos eram vistos como resultado das manifestações da alma. A psicologia ganhou espaço na ciência no final do séc. XIX. A psicologia não é hoje apenas a ciência da alma,…

E OS REFLEXOS NA REGULAÇÃO DO SINISTRO Jaqueline Wichineski dos Santos SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL ASPECTOS GERAIS. 2.1 Responsabilidade Civil profissional. 2.2 Peculiaridades da Responsabilidade Civil Profissional. 2.3 Contrato de RC profissional entre seguradora e segurado. 2.4 Coberturas. 2.5 Riscos não cobertos. 2.6 Agravamento do Risco. 3 REGULAÇÃO DO SINISTRO. 3.1 Processo de Regulação. 3.2 Diferenças técnicas entre descarte e salvado e suas…

MARQUES IURI FARIAS RAFAELA GRAGNANO RICARDO BUERI TIAGO VIEGAS CASO “DAMIÃO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL” CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro/RJ 2014 SUMÁRIO Capítulo 1 03 Capítulo 2 10 Capítulo 3 21 Capítulo 4 27 Capítulo 5 38 Capítulo 6 40* Capítulo 7 42 Capítulo 8 43 Capítulo 9 45 CAPÍTULO 1 1.1. Breve síntese dos Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos Em apertada síntese, há necessidade, para a exposição do tema e apresentação do caso, de explicação…

DE EMPRESAS E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.1 Carlos Bender Konrad2 Resumo: Considerando que o regime concursal disciplinado pelo antigo Decreto-lei n. 7.661/1945, não mais satisfazia a realidade socioecômica de um País continental e emergente como o Brasil, sobreveio, mediante a edição da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a criação de um novo diploma regulador da insolvência empresarial brasileira. O legislador, por meio de um único diploma

de Direito, o que lhe dá a obrigação de respeitar as normas vigentes no ordenamento jurídico, fruto do processo democrático. Nesta condição, Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de responsabilização objetiva do Estado quando seus agentes causarem prejuízos a particulares. Em que pese o art. 37, § 6.o, da Carta Fundamental referir-se a agentes públicos de modo lato, o Supremo Tribunal Federal têm afirmado em seus julgamentos que os Magistrados não estão subsumidos à Teoria da…

Se, ao contrário, a lei fere o ideal moral da sociedade, ela não será senão imperfeitamente obedecida até o dia em que, malgrado sua aplicação difícil, ela conseguir deformar o ideal moral e aparecer ela mesma como a tradução de um outro ideal." CARLOS, Larissa Freitas. Moralidade e probidade administrativa: parâmetros de definição e esferas de atuação. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2012. O lado obscuro da Lei Ficha Limpa…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…

Teoria Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao

DIREITO CONSTITUCIONAL (Junho de 2012) Maria das Graças Almeida Pamplona ÍNDICE I. Direito Constitucional – Introdução................................................................................ 1. Constitucionalismo...................................................................................................... 2. Evolução Histórica do Constitucionalismo.................................................................... 3. Direito como