Princípio Da Gravitação Direito Das Obrigações

o patrimônio e geram riquezas. B) Sim. Pois são as bases do Código Civil. O princípio da eticidade está relacionado a boa fé. O da socialidade, pois não pode prejudicar a coletividade. C) Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação. Ex: Compra e venda de um carro. Dever – Este dever é jurídico e se contrapõe ao Direito Subjetivo, tratando-se de um comando emanado na lei. Ex: Danificar…

Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

Bens/continuação Bens no sentido amplo de bens *Atributos da personalidade - Direitos de caráter ideal -Poder familiar -Poder de Tutela -Bens em sentido estrito -Vão agregar bens corpóreos -Ações humanas e coisas *Humanas naturezas obrigacionais *Coisas- Obrigações reais -Patrimônio -Minha representação econômica do mundo -Consiste na representação econômica da pessoa -Tudo aquilo que a pessoa agrega à sua esfera de titularidade que apresente expressão econômica Obs:…

AULA 14 PROMESSA DE COMPRA E VENDA Direito real do promitente comprador do imóvel Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a…

respeito aos direitos civis e das liberdades políticas. Em seus trabalhos (sobre divisão do trabalho, direito, família, escola ou religião) é o problema da integração do individuo à sociedade que ganha o lugar principal na ordem de sua preocupações. Sua Sociologia busca criar os meios científicos mais apropriados para pensar e solucionar crises sociais. Pretende fundar uma “moral científica” (preocupação típica de numerosos autores e políticos do período). Durkheim encontra o…

preexiste a alma, já que esta é imortal. Demócrito e Leucipo defendem a formação de todas as coisas, a partir da existência dos átomos. Quais os campos de investigação que constituíram a Filosofia? Ontologia ou metafísica, que é o conhecimento dos princípios e fundamentos últimos de toda a realidade, de todos os seres. Lógica, regras para a demonstração científica verdadeira. Epistemologia , avaliação e análise crítica das ciências, tanto as ciências exatas, quanto as naturais e as…

DIREITO CIVIL Goiânia, 25 de agosto de 2011 LINDB (antiga LICC) – Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro Norma de sobredireito/sobrenormas Regula: 1. A vigência da lei no tempo; quando a lei for omissa; a lei entra em vigor contados 45 dias da sua publicação. Publicação Vigor Vacatio Legis – 45 dias Obs. se ocorrer alteração do texto da lei no período da vacatio legis, o prazo começa a correr novamente para todo o texto legal, contados a…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1) Quais as condições de validade dos contratos? Os contratos seguem os mesmos requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC): agente livre e capaz; objeto lícito, possível e determinável; forma adequada. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 2) O que são “negociações preliminares”? Negociações preliminares são conversações, debates e estudos prévios, através dos quais os contratantes exteriorizam seus interesses,

Direito Civil Parte Geral 1)Pessoa Natural: Personalidade: é a aptidão para titularizar relações jurídicas. A personalidade da pessoa natural se inicia do nascimento com vida (art. 2º, CC). Obs. O registro é meramente declaratório. Obs. 2: nascituro é o ser que foi concebido, mas que ainda não nasceu. Obs. 3: embrião. A ≠ entre nascituro e embrião é que nascituro já está dentro do útero, tem vida intra-uterina; já o embrião está fora do útero. Não há lei específica e nem artigo que…

incide o princípio da identidade material do objeto. Art. 313, CC. O sujeito passivo tem o direito jurídico de cumprir a obrigação (o devedor) Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. *O que acontece com o inadimplemento do Ponto Frio (devedor) O objeto da obrigação é prestação de dar, fazer e não fazer, não sendo cumprida a obrigação surge à responsabilidade civil. Obs.: Morte civil – Consistia na perda dos direitos…