Princípio Da Gravitação Direito Das Obrigações

coletivos; públicos e particulares, bens que estão fora do comércio e o bem de família, sendo esse último tratado separadamente nos artigos 1711 a 1722 no CC/2002. Entende-se por bens as coisas materiais e imateriais que podem ser objeto de direito subjetivos e são capazes de uma valoração jurídica. Porém, muito se confunde o significado dos vocábulos bem e coisa, sendo que constituem extensões diferentes. O tema foi desenvolvido pelo grupo, através de pesquisas e leituras…

UNIDADE 3 – DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. NOÇÕES GERAIS  Desde o direito romano, as obrigações tem sido classificadas quanto ao OBJETO, considerando a qualidade da prestação (objeto imediato).  Outras legislações aboliram…

BEM JURÍDICO – Conceito: bem jurídico é toda utilidade física ou ideal objeto de um direito subjetivo. Qual a diferença entre bem e coisa? A despeito da polêmica, na linha do direito germânico, com influência no direito brasileiro (Orlando Gomes), coisa é conceito mais restrito, pois se refere apenas às utilidades materiais ou corpóreas. Ex: carro, casa, cadeira. O que se entende por patrimônio jurídico? A doutrina clássica afirmava ser o patrimônio a representação econômica da pessoa

pessoa jurídica são registrados ou na junta comercial, ou no CRPJ (Cartório de Registro da Pessoa Jurídica). Ausente o registro da pessoa jurídica, temos uma mera sociedade irregular ou de fato, tratada como ente despersonificado pelas regras do Direito Empresarial (artigos 986 e seguintes), caso em que os seus sócios passam a ter responsabilidade pessoal pelos débitos sociais. É importante ressaltar que, em situações especiais, para que se possa constituir a pessoa jurídica exige-se a obtenção

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................................................................................................3 2.PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS – DISPOSIÇÕES GERAIS..........................4 3.PENHOR............................................................................................................6 3.1 Penhor Especial................................................................................................7 3.2 Do Penhor Legal..........................................

Introdução O presente trabalho tem por objetivo levar o estudante de direito ou leitor destes tópicos inerentes á introdução do estudo do direito. Tais matérias são imprescindíveis para que possamos formar conceituar e trabalhar nossas ideias no tocante ao tema. Os atores responsáveis pelos apontamentos aqui apresentados basearam- se nas PLTs Programa de Sociologia Jurídica do autor Sérgio Cavalieri Filho e Introdução ao Estudo de Direito do autor Paulo Dourado de Gusmão, bem como…

reunião internacional, por exemplo, no Brasil? Em princípio, a língua portuguesa. Se os hóspedes visitantes não falam português, os anfitriões brasileiros podem aceitar uma segunda língua que todos os presentes falam, por exemplo, o Inglês. Caso nem todos os presentes falem a segunda língua proposta, ai cada membro de outro país deverá levar um intérprete. Como proceder com relação aos códigos morais e culturais do país anfitrião? Em princípio o código moral e cultural a ser…

DIREITOS REAIS E DIREITO DAS COISAS: visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas. POSSE x PROPRIEDADE PROPRIEDADE: faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa ( formula GRUD) -Usar - Gozar: sinônimo de “fruir”, ou seja, tirar frutos da coisa. Obter um benefício econômico. Ex: renda obtida através de aluguel de um imóvel. - Dispor: vender, hipotecar, doar. - Reaver: se dá por meio de ação reivindicatória (somente pode ser proposta pelo proprietário) ou por uma ação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em direito Direito Civil I BENS 2014 BENS Trabalho realizado e apresentado no 2° período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I do departamento de Ciências Jurídicas, com a finalidade de avaliação. Orientadora: . Goiânia 2014 Índice 1. Introdução............................................................................04

Entretanto, muito do que ele escreveu era então baseado em estudos naturais realizados com extrema diligência. Metafísica “... a ciência do ser como ser, ou dos princípios e das causas do ser e de seus atributos essenciais..." “... são tentativas de descrever os fundamentos, as condições, as leis, a estrutura básica, as causas ou princípios primeiros, bem como o sentido e a finalidade da realidade como um todo, isto é, dos seres em geral...”  Ato e potência Todas as coisas que…