DIREITOS REAIS E DIREITO DAS COISAS

DIREITOS REAIS E DIREITO DAS COISAS: visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas.

POSSE x PROPRIEDADE
PROPRIEDADE: faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa ( formula GRUD)
-Usar
- Gozar: sinônimo de “fruir”, ou seja, tirar frutos da coisa. Obter um benefício econômico. Ex: renda obtida através de aluguel de um imóvel.
- Dispor: vender, hipotecar, doar.
- Reaver: se dá por meio de ação reivindicatória (somente pode ser proposta pelo proprietário) ou por uma ação de reintegração de posse (pode ser proposta tanto pelo proprietário como pelo possuidor). O herdeiro é um exemplo de possuidor, que só se tornará proprietário após a partilha e registro do bem.

POSSE: a quem se confere a titularidade do exercício de fato de uma das faculdades inerentes à propriedade. (Poder de uso e, quando permitido a sublocação, poder de gozo.)
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

*** A posse do bem locado se desdobra, ou seja, o locatário recebe a posse direta e o locador mantém a indireta. Isto Justifica, por exemplo, a possibilidade de ambos defendam a posse, em caso de ameaça, turbação ou esbulho por terceiros.
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
*** Atenção: tanto o possuidor direto quanto o indireto podem se valer igualmente da defesa da posse( podem defender a posse de terceiros). Mas o possuidor direto pode se defender contra o indireto? Enunciado 76 da Jornada ->76 - Art. 1.197: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele (art. 1.197, in