Direitos reais sobre coisas alheias

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SUMÁRIO

Introdução...................................................................................2
Direitos reais de gozo e fruição......................................................3
Enfiteuse..................................................................................3
Servidões prediais.....................................................................4Usufruto..................................................................................5
Uso.........................................................................................6
Habitação................................................................................7
Superfície................................................................................7
Direitos reais degarantia...............................................................9
Penhor.....................................................................................9
Anticrese ...............................................................................10
Hipoteca.................................................................................10Conclusão...............................................................................12
Bibliografia..............................................................................13

















INTRODUÇÃO

Os Direitos Reais Sobre Coisas Alheias são os desmembramentos dos elementos da propriedade que se atribuem a outra pessoa que não titular do domínio. A limitação nunca é perpetua é sempre limitada notempo, em razão do princípio da elasticidade.
Os direitos subjetivos, o de possuir o bem, em sua doutrina, Maria Helena Diniz faz menção desses direitos como: “Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados direito de propriedade.” (Diniz, 2010, p. 369)
Em nosso sistema, os direitos reais constituem um número fechado (numerus clausus). Somente a lei pode constituir,ampliar ou restringir o rol de direitos, não é possível introduzir outros por analogia, nem por convenção entre as partes.
Apresentam as seguintes características gerais: direito de sequela; direito de preferência; tipicidade; elasticidade e publicidade, exclusividade. Apresenta ainda efeito erga omnes (aparece um terceiro juridicamente interessado).
Os direitos reais são divididos em direitosreais de gozo e fruição, direitos reais de garantia e direitos reais de aquisição. Entretanto no presente trabalhão serão explanados apenas os direitos reais sobre coisas alheias de gozo e fruição e os direitos reais de garantia.
















1. DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO E FRUIÇÃO
.

Os direitos de fruição ou gozo permitem a utilização da coisa de forma semelhante aoproprietário pleno. São a enfiteuse, as servidões prediais, o usufruto, o uso, a habitação, superfície, concessão especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso.
Características:
- Os direitos reais de gozo ou fruição são autônomos, têm vida própria, têm existência independente;
- No direito real de fruição, a posse direta da coisa sempre se transfere ao titular do direito realsobre a coisa alheia,
-O titular do direito real de fruição tem direito à substância da coisa, ou seja, à coisa em si para exercer o jus utendi(parcial) e fruendi (exclusivo).
a) Enfiteuse: CC de 1916 arts. 678 a 694; CC, art. 2.038,§§ 1º, I e II,e 2º
A enfiteuse, nos tempos antigos, consistia no direito de cultivar o campo alheio, mediante uma pensão anual e de aproveitá-lo tão amplamente comoo faria o proprietário sem, no entanto, destruir-¬lhe a substância. A enfiteuse conserva as mesmas características da era romana e está proibida pelo novo código civil, todavia, as relações enfitêuticas estabelecidas pelo código anterior continuam reguladas por ele entre os artigos 678 e 694.
Enfiteuse é um contrato real (de arrendamento) através do qual o proprietário de terreno alodial cede...
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