Direito das coisas reais alheias

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Direitos das coisas
Reais sobre as coisas alheias

Introdução
Não é coisa própria, mas coisa da propriedade de outra pessoa. Oponibilidade erga omnes e pelo poder de seqüela.
Um exemplo é fazermos um empréstimo bancário e darmos a casa como garantia, surge para o banco (credor) direto real sobre a casa (devedor), isto se torna hipoteca.
Somente o banco tem o direito de hipotecar qualquerimóvel.
Caso a divida não seja quitada o banco tem plenos direitos de retirá-lo de quem quer que seja que tenha adquirido.
Claro que ninguém compra um imóvel que esteja hipotecado sem retirá-lo da hipoteca.
Temos três classes de direitos reais sobre coisas alheias:
• Direitos reais de uso fruição;
• Direitos reais de garantia;
• Direitos reais de aquisição.
Direitos reais de uso e fruição:Direito real de enfiteuse;
a) Definições:
Enfiteuse ou aforamento é o direito real perpétuo de usar e fruir (gozar) imóvel alheio, mediante o pagamento de renda anual denominada foro.
b) Partes:
Pólo ativo encontra-se a figura do enfiteuta ou foreiro, que recebe o imóvel, tendo sobre ele a posse direta, o uso e a fruição.
Pólo passivo acha-se o senhorio, possuidor indireto e proprietário doimóvel, dando- lhe direitos restritos de fruir, os direitos de dispor e reivindicar.
O proprietário tem a posse indireta e domínio direto nele incluso o direito de fruir.
c)Objeto:
O objeto da enfiteuse será sempre imóvel não cultivado.
d) Característica:
A enfiteuse é perpétua, onerosa e indivisível.
Perpétuo porque é passada de geração a geração.
Onerosa, deve pagar ao senhorio foroanual.
Indivisível, dessarte, se o enfiteuta, cada morrer, a seus herdeiros se atribuirá a enfiteuse em comum.
e) Constituição:
Segundo a sistemática do Código Civil de 1916, constituía-se a enfiteuse, no mais das vezes, por contrato. Podendo também ser constituída também por testamento. Ambos os casos, devia ser transcrita no Registro Imobiliário para que gerasse direito social.
f) Direitos doenfiteuta:
O enfiteuta pode usar usufruir, dispor e reivindicar a coisa como se fosse dono. Logicamente, o direito de dispor não comporta o poder de alienar a propriedade da coisa mesma.
Pode ser hipotecado ou alienar seu direito de enfiteuse, desde que comunique seu senhorio.
g) Deveres do enfiteuta:
São basicamente dois: pagar pontualmente a pensão anual e os tributos que incidam sobre oimóvel.
h)Direitos dos senhorios:
• receber o foro anual;
• ter preferência, na hipótese de o enfiteuta vender seu direito de enfiteuse;
• receber laudêmio;
• alienar o próprio terreno.
i)Extinção da enfiteuse:
• pelo perecimento do imóvel;
• pela desapropriação;
• pelo usucapião de terceiros sobre o imóvel
• pela renúncia do enfiteuta de seu direito de enfiteuse;
• pela deterioração doprédio;
• pelo comisso, que ocorrerá se o enfiteuta deixar de pagar o foro por três anos consecutivos.
• pela morte do enfiteuta sem herdeiros;
• pelo exercício do direito de preferência;
• pelo fato de o senhorio e o enfiteuta tornarem-se uma só pessoa;
• pelo exercício do direito resgate.
j)Evolução histórica:
A palavra enfiteuse é uma palavra de origem grega, ela passou a ser usadapossivelmente no século II. Tratando-se de terras publicas, a enfiteuse é modo eficaz de colonização.
Direito real de servidão
a)Definição:
É o encargo que suporta o titular de um prédio denominado serviente, em beneficio do titular de outro prédio, chamado dominante, conferido a este o uso e gozo de certo direito sobre o prédio serviente.
Como ensina Silvio Rodrigues, na verdade, a relaçãojurídica real de servidão estabelece-se entre o titular do prédio dominante e o titular do prédio serviente. A razão de ser da idéia.
b)Características:
Para que se constitua servidão, é essencial que os prédios sejam confinantes e pertençam a proprietários diferentes. Sempre será indeterminado.
O dono do prédio serviente fica obrigado a tolerar que dele se utilize para certo fim, o dono do...
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