Direito real sobre as coisas alheias

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DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS



Os direitos reais são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas. As coisas corpóreas são objetos aptos a serem percebidos pelos órgãos dos sentidos e os incorpóreos são objetos destituídos dessa aptidão.

As coisas que se referem os direitos reais são, primordialmente, objetos pertencentes astitulares desses direitos, como propriedades deles, constituindo, o domínio desses indivíduos. Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados de direito de propriedade. Porém, os direitos reais podem se referir por extensão, a objetos não pertencentes, aos titulares desses direitos, n ao sendo, portanto, propriedade deles. Juridicamente, esses objetos não são coisaspróprias, mas sim coisas alheias, que não constituem o domínio da pessoa.

Os direitos reais referentes as coisas alheias são os citados direitos subjetivos concernentes a coisas incorpóreas, como direito do usufrutuário, do efiteuta, do credor hipotecário, anticrético etc.
A propriedade é o direito real mais completo; seu titular detém o jus utendi, o jus fruendi e o jus abutendi, podendo reivindicaro bem de quem quer que injusta mente o possua.

DAS ESPÉCIES

Os direitos reais sobre coisas alheias são limitados por lei e só podem existir em função de norma jurídica em razão do numerus clausus, não sendo possível introduzir outros por analogia, sendo dividido em três espécies:

a) Direitos reais limitados de gozo ou fruição, em que o titular tem autorização de usar e gozar ou tãosomente usar de coisa alheia, abrangendo;

enfiteuse, servidões prediais, usufruto, uso, habitação, superfície, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso.

b) Direitos reais de garantia, nos quais a coisa é dada como garantia de débito, tais como;

penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária em garantia.

c) Direito real de aquisição, comocompromisso ou promessa irretratável de venda.

CONSTITUIÇÃO POR ATOS “INTER VIVOS’

Como negócio jurídico não é hábil para transferir o domínio dispõe art.1226 do cc,” os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição”, acrescentando , por sua vez, o art. 1227, que “os direitos reais sobre imóveis constituídos, outransmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1245 a 1245, salvo os casos expressos neste Código”.



DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO

ENFITEUSE

Oriunda da Grécia, por volta do século V a.C., de onde se transladou para o direito romano, constitui a enfiteuse o resultado da combinação do jus emphyteuticondos gregos do ager vectigalis, ou a arrendamento público, dos romanos. Fusão esta que se deu na era Justiniana, a fim de se atender à necessidade econômica de prender o lavrador à terra, por ele cultivada, pertencente a terceira pessoa, impossibilitada ou incapaz de explorá-la ou cultivá-la, diretamente, por si mesma porque esse senhorio, via de regra, era pessoa de existência indefinida:cidade,colégio, corporação, pois só mais tarde é que foi constituído por proprietários particulares.

A enfiteuse é o mais amplo do jus in re aliena, transferindo ao enfiteuta o jus ofende, fruendi e este pode alienar seus direitos sem que haja anuência do senhorio, podendo ainda reivindicar a coisa de quem quer que seja.

Não há dualidade de domínio, pois entre o art. 1231 do novo Código Civil éimpossível a coexistência de dois direitos de propriedade sobre a mesma coisa. A enfiteuse contém todos os poderes da propriedade.

CONCEITO

O próprio Código Civil de 1916 no art.678 dá o conceito de enfiteuse ao prescrever que “dá-se a enfiteuse, aforamento, ou aprazamento, quando por entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a...
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