Princípio Da Gravitação Direito Das Obrigações

1 Direitos Reais de Garantia 1.1 Notícia Histórica O conceito de direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A princípio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. Longa construção prática e doutrinária foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem, com eficácia de direito real, erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de

.................... 19 4 1 INTRODUÇÃO O tema de seminário do grupo dentro da disciplina de Direito Civil III – Contratos versa sobre locação, fiança e incorporação imobiliária. Didaticamente, seguiremos um sumário, onde serão apresentados os tópicos mais relevantes, seguindo a orientação pedida pelo professor. Segundamente, gizar que o assunto é de suma importância para o Direito, uma vez que disciplina positivamente o modo de agir das pessoas em suas relações de…

IESP DIREITO CIVIL PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida”…

para os atos nele praticados. § 2o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. Em regra geral, o domicílio civil da pessoa jurídica de direito privado é a sua sede, indicada em seu estatuto, contrato social ou ato constitutivo equivalente. É o seu domicílio especial. Caso não haja esse…

subjetivada e como objeto conceitual em disputa, relativizado a determinadas circunstâncias, no período do sistema vigente. O instituto sob estudo pertence ao campo do Direito das Coisas, ramo marcado por transformações lentas, que tem a propriedade como centro de gravitação e sobre o qual também circundam os demais direitos reais menores (gozo e garantia). As transformações operadas nesta seara são mais lentas que em outros institutos, direcionando-se, por maioria das vezes à lógica…

início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL I DENISE RIBEIRO MARTINS MARLÚCIA ROSA BATISTA DOS BENS GOIÂNIA 2012 DENISE RIBEIRO MARTINS MARLÚCIA ROSA BATISTA DOS BENS Trabalho da disciplina Direito Civil I, sob a orientação do professor Cristiano. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................

necessariamente e determinar suas próprias ações (3). Desse rígido sistema racionalista, Espinosa extraiu a teoria política que considerava adequada e que fora exposta no final de sua vida. Por direito natural, Espinosa entendia a capacidade a qual cada um poderia alcançar. Entre os homens, o direito seria determinado pela capacidade da razão. Um homem livre não pode, portanto, deixar de usar a razão para seguir o bem. Porém, como essa capacidade nem sempre é usada plenamente, o juízo…

Olá, amigos! Hoje vamos continuar os comentários à prova de Direito Civil da ESAF elaborada para o concurso público para preenchimento de vagas do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Área Correição, ano 2008. 16- Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. ( ) A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor com dezesseis…

imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Considera-se bens como objeto de relação jurídica tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito. Para PABLO STOZE, bens jurídicos são definidos como “toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo” ou ainda “bem jurídico é a utilidade física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real”. Conceitos de Bens e Coisa Não existe um consenso na…