Princípio Da Gravitação Direito Das Obrigações

Pessoa Jurídica Conceito Conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica dotada pela lei para consecução de fins comuns. A lei confere capacidade para que sejam sujeitas de direitos e deveres. Constituição Pressupostos para a existência: a)Vontade humana criadora, onde existe uma intenção humana de criar uma entidade distinta dos membros. b)Observância das condições legais: sendo o estatuto nas associações onde não existe fim lucrativo, contrato social no caso das…

prazos no Direito Civil e as espécies de sentença no Processo Civil são prazos prescricional (sentença condenatória), prazo decadencial (sentença constitutiva). Os romanos criaram duas espécies de prazo porque existem duas espécies distintas de direitos subjetivos (direitos potestativos e direitos a uma prestação). E cada qual exige um prazo diferente. A primeira espécie de direitos chama direitos a uma prestação e a segunda são os chamados direitos potestativos. No tocante ao direito…

o aclassismo, humanidade, os princípios da liberdade, democracia, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual, sendo assim uma associação iniciática e filosófica. Podemos assim dizer que, a Maçonaria é uma sociedade fraternal, que admite todo homem livre e de bons costumes. Não distingue a raça, a religião, as idéias políticas ou a posição social.Esta sociedade tem também, as suas exigências. Estas assentam em que o candidato tenha de acreditar num princípio criador, tenha bom…

FACULDADE VALE DO CRICARÉ DIREITO BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. SÃO MATEUS 2013 1 ANA ALICE JORGE AIANNE RAMOS BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAENZE SOARES THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES,…

DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO BENS GOIÂNIA 2013 1.Antecedentes Históricos O código civil de 1916 não distinguiam os termos coisas e bens, usando ora um, ora outro,ao se referir ao objeto de direito 2.Conceitos Bens,Patrimônio,Objeto de Direito(Coisas e Bens) Bens e Coisas Coisas,segundo José Carlos Moreira Alves

DIREITO 3º SEMESTRE DIREITO CIVIL III ERICA FERNANDA DE L. L. MOREIRA RA 1001761346 GILDETE BORGES DOS SANTOS RA 1158388003 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 –…

econômica. Segundo eles, o homem foi impedido de evoluir e através do iluminismo ele poderia ser impulsionado a investigar cientificamente e buscar respostas sobre perguntas que antes somente eram respondidas por meio da fé. No caso do Iluminismo, o princípio da Idade Média ser contrariada era o de que as coisas aconteciam pura e simplesmente pela vontade divina. O Iluminismo tinha tendências lógicas, logo, buscavam uma explicação científica para todo fenômeno percebido. Além disso,…

efeitos no âmbito do direito. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA  Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade;  Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil;  A aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações;  O código civil de 2002 reconhece os atributos da personalidade com esse sentido de universalidade ao proclamar “toda pessoa” é capaz de direitos e…

DIREITO CIVIL - OAB Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A função social tem como objetivo central o equilíbrio contratual. Não extinguiu a autonomia contratual, mas atenuou a mesma com o fim de: 1) Dar proteção aos

localizado pelas informações prestadas na ficha de inscrição perderá o direito à matrícula. 4. Exigências para efetivação da matrícula: O candidato aprovado deverá ter concluído o ensino médio ou equivalente para garantia de matrícula acadêmica, consoante o inciso II do art. 44 da Lei no 9.394, de 20/12/1996 e apresentar o seguinte: • Histórico escolar de conclusão do ensino médio e fundamental. • Prova de estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino); • Título de…