Principio Da Equidade E Equilibrio

frequentemente a orientação dos tribunais.” * Analogia Para Tércio Sampaio Ferraz Junior: “Trata-se em verdade, de uma forma típica de raciocínio pelo qual se estende a facti species de uma norma a situações semelhantes para as quais, em principio, não havia sido estabelecida.” Segundo Silvio Venoza: “Trata-se de um processo de raciocínio lógico pelo qual o juiz estende um preceito legal a casos não diretamente compreendidos na descrição legal. O juiz pesquisa a vontade da lei,…

o Estado do bem-estar social. Para a concepção econômica neoclássica, o sistema tributário não pode romper o equilíbrio de mercado, e os tributos devem obedecer aos princípios da “neutralidade” e da “equidade”. No primeiro caso, os impostos não devem afetar as decisões dos agentes econômicos na alocação dos recursos nas economias, pois afetaria a eficiência. E o princípio da eqüidade diz que os impostos devem ser distribuídos de forma eqüitativa entre os membros da sociedade, de forma a não

EQUIDADETambém pode ser chamada de Teoria do Equilíbrio, tem por base a crença de que as recompensas devem ser proporcionais ao esforço e iguais para todos. Se duaspessoas realizam o mesmo esforço, a recompensa deve ser igual à da outra. A contribuição desta teoria no ambiente organizacional reside na possibilidade de se aferir o clima no trabalho,por permitir a compreensão quando à reação das pessoas diante de recompensas oferecidas ao grupo. A percepção individual de equidade na…

Teoria da Equidade concebida em 1963 por John Stacy Adams, notório psicólogo behaviorista. Esse trabalho aborda a Teoria da Equidade ressaltando a importância do senso de justiça na motivação dos membros de uma organização. Configura-se como teoria da motivação partindo da prerrogativa de que a satisfação e a motivação do empregado dependem de quão imparcialmente os empregados acreditam que estão sendo tratados em comparação os seus pares e demonstra que a motivação depende do…

acordo com os princípios gerais do Direito e da Equidade”. B) Estatuto da Corte Internacional de Justiça: Art. 38 – 1. “A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; c) os…

problema a partir de uma perspectiva que, acredito, seja ao mesmo tempo mais ampla e fundamental: qual o sentido que a justiça como 149 eqüidade pode ter para nós? Minha hipótese inicial é que estamos diante de duas tradições de pensamento político distintas – mesmo considerando que a tradição brasileira não formulou conscientemente os seus princípios e principais conseqüências num sistema do tipo que Rawls propõe. Aliás – e me adianto –, uma das razões pelas quais Rawls parece…

1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA APLICAÇÃO O principio da igualdade tem como escopo não diferenciar ninguém, tratando assim, de maneira igualitária, toda pessoa, sendo ela, homem ou mulher. Tal princípio bem petrificado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Reza o supracitado artigo que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção de sexo, raça, religião, capacidade intelectual e demais particularidades. Por certo, como já dito alhures, uma pessoa é…

dois tipos: a primeira trata-se da distribuição dos ativos divisíveis da comunidade, em partes iguais ou desiguais. Nesse caso o autor prima pelo principio da “atribuição por merecimento”, e apartir disso se faz uma espécie de proporção. A outra é a justiça particular corretiva. Que trata das divergências entre partes e nesse caso busca se o equilíbrio sem se importar com a índole dos envolvidos o juiz analisa o caso em si e se ouve injustiça promove uma proporção aritmética entre…

considerada o berço da equidade. O contexto das cidades-estado gregas, sobretudo Atenas, levou ao desenvolvimento da filosofia, que foi a fonte da equidade grega. Na Grécia, a equidade era chamada de epieikeia, e manifestava a idéia de adaptação do direito ao caso. Ela não pretendia dissolver o direito escrito, mas apenas torná-lo mais democrático. Dentre os filósofos gregos, destacam-se Platão, que foi o primeiro a preocupar-se com a equidade, e Aristóteles. Ele separou equidade de…

tem que ter: a) não existência de progresso técnico, b) modelo de concorrência perfeita. Falhas de mercado: impedem que ocorra o ótimo de Pareto. 1) existência de bens públicos: consumo indivisível. O sistema de mercado só funciona quando o principio da “exclusão” no consumo pode ser aplicado, ou seja, tenda A pago o preço de tal bem e B não, sendo excluído do consumo. 2) existência de monopólios naturais: as vezes pode ser mais vantajoso que só uma empresa produza um bem, pois podem haver