Principio Da Equidade E Equilibrio

justiça seria través de Instituições Sociais. Para chegar a entendimento comum sobre o que é justo, ele imaginou uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual os indivíduos escolheriam princípios de justiça. Tais indivíduos, concebidos como racionais e razoáveis, estariam ainda submetidos a um véu de ignorância, ou seja, desconheceriam todas aquelas situações que lhe trariam vantagens ou desvantagens na vida social (classe…

Curso de Filosofia do Direito John Rawls: Ética, Instituições, Direitos e Deveres Justiça como equidade As reflexões que se propõem a respeito de John Rawls (1921-2002) estão basicamente lastreadas em seu marcante escrito intitulado Uma teoria da justiça (A theory of justice, Harvard University Press, 1971). Este escrito, na verdade, representa a condensação de inúmeros artigos que movimentaram a opinião deste marcante professor titular da Harvard University, Cambridge,…

Normas Jurídicas emanadas do Estado . Normas de caráter privado . Costumes jurídicos FONTES INDIRETAS :. Jurisprudência . Doutrina FONTES COMPLEMENTARES : CRITÉRIOS DE INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS : . Analogia . Equidade . Princípios Gerais de Direito e Princípios Específicos de Direito do Trabalho FONTES DIRETAS HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DO ESTADO :. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDAS CONSTITUCIONAIS (Poder Legislativo, Esfera Federal) . LEIS COMPLEMENTARES…

adequada do dano reside exclusivamente no seu agir. O fator atribuído à causa pelo autor não corresponde à sua prete 2)Ocorreu vicio da qualidade do serviço 2) a) Princípio da informação deficiente. b) Cláusula abusiva é aquela que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé ou a equidade. Não se restringe ao contrato de adesão, mas a todo e qualquer contrato de consumo, escrito ou verbal. O CDC determina em seu artigo Art. 51. São nulas de…

densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade e coordenação, vínculo e continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, eqüidade e participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, complexidade, integralidade, e inserção sociocultural e busca a promoção de sua…

justo, ocasionando o reconhecimento e identificação de cada um com o coletivo, ou seja, a subjetividade do indivíduo em relação ao que é vivido pelo grupo. 3. O que são máximas? Podendo se referir tanto a ética quanto à moral, as máximas são o princípio subjetivo ou a intenção que leva uma pessoa a agir. É uma formulação concisa, que orienta a conduta dos indivíduos, podendo ser justa ou não, certa ou não. Apresenta-se como uma espécie de regra para os comportamentos em geral,…

qualidade ou aspecto, nada mais são do que decisões e consequências a serem tomadas individualmente; em outras palavras seria basicamente abrir mão de algo que gostamos para conseguirmos algo que queremos. 4 - Descreva com suas palavras por que os princípios de economia estão relacionadas ao nosso cotidiano e qual impacto das decisões individuais para a economia do país? A Economia está ligada a vida das pessoas, em todos os seus afazeres, ela se faz presente, seja na compra de uma…

três fatores: a) à disponibilidade do próprio direito material posto em juízo; b) ao respeito ao equilíbrio entre as partes e à paridade de armas, para que uma delas, em razão de atos de disposição seus ou de seu adversário, não se beneficie de sua particular posição de vantagem em relação à outra quanto ao direito de acesso aos meios de ação e de defesa; e c) à preservação da observância dos princípios e garantias fundamentais do processo no Estado Democrático de Direito. Os titulares…

da humanidade. O termo Equidade surge num dos pensamentos do filósofo Aristóteles em meio a sua teoria da Ética, e se torna uma das vertentes do Direito. A partir desse estudo, ele começa a subdividir os conceitos de justiça de acordo com suas equidades que vêm aplicar e gerar discussões positivas na sociedade atual em que vivemos, abordada especificamente nesse trabalho sobre a lei sancionada a poucos dias em que o Feminicídio é incluído nos crimes hediondos. A EQUIDADE DE…

Equilíbrio contratual A inexistência de multa moratória simétrica entre consumidor e fornecedor, vista de ótica paralela, também se contrapõe ao princípio do equilíbrio contratual. É que não se conhece contrato de consumo em que a mora do consumidor não seja evento sujeito a multa moratória — que, nos termos do art. 52, § 2°, do CDC, não pode superar 2% do valor da obrigação em atraso. No caso do contrato padrão da ré, a previsão é de multa moratória de 2% mais juros moratórios de 1% ao mês