Penas Pecuniaria Hamurabi

Direito penal é o mais desenvolvido (necessidade de coesão social) • Penais cruéis: mutilação, decapitação, empalação, crucificação, flagelação, morte na fogueira, forca, marcação a fogo na pele, apredrejamento, banimento, ordálios. Lei de talião; penas pecuniárias. • Direito civil: contratos variados (locação, empréstimo, compra e venda, doação, casamento, arrendamento). • Direitos ligados ao sagrado: ritual é veículo imediato do direito e da aplicação da sentença • Regra processual…

AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR24) – Direito Penal 09/11/11 resumo Para entender a história e a evolução das penas, é necessário verificar algumas de suas principais características e mudanças ocorridas ao longo dos tempos, bem como seu conceito. A pena está incutida na sociedade desde o inicio da formação de grupos sociais,…

* ------------------------------------------------- Código de Hamurabi O Código de Hamurabi, representa um conjunto de leis escritas, oriundo da Mesopotâmia. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código: * Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo; * Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas…

Legislação Penal A interpretação do Código Penal à luz da Constituição Federal revela os seguintes princípios basilares: a legalidade, devido processo legal, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualização, humanização e valor social da pena, subsidiariedade, fragmentariedade. Destarte, a lei penal brasileira é uma barreira de defesa do indivíduo em face do poder punitivo do Estado. Legislação Civil O Homem é a figura central de todo o direito. No Direito Civil há…

em algumas comunidades a indiscrição de uma escriba revela o segredo guardado pelos juízes, tornando-o publico. Finalmente em outras comunidades, reis-legisladores, sacerdotes, reduziram a escrito as principais sentenças imemoriais, como fizeram Hamurabi e os reis sumerianos anteriores. Nesses códigos nota-se perfeitamente a origem casuística de seus preceitos. O direito inicialmente foi casuisticamente estabelecido, formulado em decisões judiciais, proferidas pelos iniciados em uma…

organização politica era baseada na centralização do poder. Todos os meios de produção estavam sobre o controle do desposta, a personificação do Estado. Os principais legados deixados pela civilização mesopotâmica foram a escrita cuneiforme, e o código de Hamurabi, considerado o primeiro código de leis da atualidade. Dentre os principais legados instituídos ou influenciados pela Mesopotâmia que estão presentes nos dias de hoje, podemos citar: Primeiro Código Penal: Instituído em 2040…

Leis de Ur-Nammu (2.100 a.C) e Leis de Hamurábi (1.750 a.C.). Ur-Nammu foi um importante centro urbano e comercial da Suméria, Ur-Nammu foi o fundador da terceira dinastia de Ur 2112-2095 a.C. "pai de Amurru". Por volta de 2100 a.C., expulsou os gútios e reunificou a região da Mesopotâmia que estava sob o controle dos acadianos. O código descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatizarão de penas pecuniárias para delitos diversos ao invés de penas talianas. Considerado um…

Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. 1. Introdução: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi comparado com o direito atual, de uma maneira humanitária,…

Histórico Durante a história, a preocupação de todos os indivíduos foi somente com o patrimônio individual. Os crimes de furto, estelionato, apropriação indébita, ainda que com outras configurações, eram previstos do Código de Hamurabi e no Direito Romano. Com exceção dos crimes contra o patrimônio do Estado, o patrimônio coletivo demorou muito para receber a tutela penal. Com a Constituição Federal de 1937, começaram a surgir leis no sentido…

digno de seus cidadãos, o direito deve dar as condutas necessárias para a concreção desta dupla dignidade. Os Códigos de Ur-Namur, Lipit-Ishtar e Esnunna precedem o Código de Hamurabi e servem de base para sua formação. O Código de Ur-Nammu tem como principal tema a reversão das penas ditas talianas em sanções pecuniárias, dando assim a origem do instituto da indenização, e a escrita em forma de sentença condicional, ou seja, se alguém fizer “isto” será penalizado com “aquilo”. O Código…