Penas Pecuniaria Hamurabi

Eshnunna As "Leis de Eshnunna" são duas tábuas encontradas no Iraque. Foram escritas durante o reinado de Dadusha. Consistem em 60 artigos, escritos em língua acádica (a mesma do "Código de Hamurabi"). A maior parte das penas é pecuniária, isto é, evita-se a pena de morte na maioria dos casos. Apenas em 5 artigos a pena capital aparece, sendo aplicada para crimes de natureza sexual, para assaltos e também roubos. * Algumas leis: * 5. Se um barqueiro é negligente e deixa…

onde se admitia a reparação por pena pecuniária. Para muitos autores esse Código em muito se assemelha com a Lei das XII Tábuas dos romanos, uma vez que em ambos os códigos a reparação pelos danos morais parece estar sempre ligada aos danos decorrentes das dores físicas. No Código de Hamurabi, alguns séculos antes de Cristo, o instituto do dano moral já era conhecido e aplicado na Babilônia, território da Mesopotâmia. Tal instituto era regido pelo Código de Hamurabi Esse Código fora…

Ur-Nammu, foi compilação dos costumes antigos acumulados culturalmente. No prólogo aclamou o Rei como o estabilizador da equidade, e aquele que baniu a maledicência e a violência8. O Código teve como principal tema a reversão das penas ditas talianas em sanções pecuniárias, dando assim a origem do instituto da indenização, e a escrita em forma de sentença condicional, o que importa em dizer que se alguém fizer “isto” será penalizado com “aquilo”9. 2- código de Eshnunna O Código de…

um breve estudo do Código de Ur-Nammu até o Código Civil Brasileiro de 2002. 2.1.1 O dano moral nos Códigos de Ur-Nammu, Manu e Hamurabi Sabe-se que a reparação dos danos que ferem a honra da pessoa é, há muito tempo, reconhecida. O Código de Ur-Nammu, considerado a codificação mais antiga da civilização (elaborado cerca de 300 anos antes que o Código de Hamurabi), foi posto “em vigor por Ur-Nammu, o presumido fundador da terceira dinastia de Ur, do país dos primitivos povos sumerianos” .

Código de Hamurábi- RESUMO As penas desse código eram extremamente severas, as mutilações também eram muito comuns. Pode-se dizer que as penas tinham dois tipos de espécie: Pena de Talião, maisconhecida como “olho por olho e dente por dente”. Ou seja, o dano causado corresponde à pena recebida. E pecuniárias que determinavam o preço do pagamento equivalente à gravidade do delito. Valelembrar que esse é uma crestomatia de decisões dos juízes, dos costumes e do próprio rei. Cada tópico trata

documentos legislativos, principalmente na forma de Códigos: a) Código de UR-Nammu (2.040 a. C): O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatização de penas pecuniárias para delitos diversos ao invés de penas talianas. Considerado um dos mais antigos de que se tem notícias, no que diz respeito a lei, foi encontrado nas ruinas de templos da época do rei Ur-Nammu, na região da Mesopotâmia (onde fica o Iraque…

família, propriedade, herança, adultério, escravião, etc. Além disso, esse código estabelece o cumprimento de penas pecuniárias como punição para certos tipos de delitos. Esse código é também considerado, juntamente com o Código de Eshnunna (o qual contempla noções de direito civil e penal, e tem como maioria de suas punições o caráter pecuniário) como a maior influência que o Código de Hamurabi recebeu. Entretanto, o retorno do império sumério não foi muito prolongado, e em menos de…

altamente especializada, bem como na transcrição dos códigos legais e dos julgamentos que tinham formado jurisprudência”. Nos últimos anos foram encentrados alguns códigos de leis promulgadas na Mesopotâmia em épocas anteriores ao famoso código do Hamurabi. Em 1952 foi identificado o Código do Ur-Nammu, fundador da III dinastia de Ur (2050? a.e.c.), escrito em sumério. Kramer escrevo a propósito: “Tive, com efeito, a honra, neste ano, de copiar e de traduzir, em circunstâncias que…

Código de Hamurábi- RESUMO As penas desse código eram extremamente severas, as mutilações também eram muito comuns. Pode-se dizer que as penas tinham dois tipos de espécie: Pena de Talião, mais conhecida como “olho por olho e dente por dente”. Ou seja, o dano causado corresponde à pena recebida. E pecuniárias que determinavam o preço do pagamento equivalente à gravidade do delito. Vale lembrar que esse é uma crestomatia de decisões dos juízes, dos costumes e do próprio rei. Cada…

dignitários locais, julgavam em nome do Faraó. A tortura era meio de prova usualmente empregado não só ao acusado, mas às testemunhas; as penas eram cruéis e draconianas; o direito internacional parece ter sua pré-história no Egito, conhece-se um tratado de aliança e paz celebrado por Ramsés. 4. Código de Hamurabi (babilônico) Acreditam que o deus Sol o teria confiado a hamurabi, tornando-o o rei do direito. Não é o mais antigo, pois o mais antigo é o Código de Ur-Namu: não é um código…