Penas Pecuniaria Hamurabi

Dano moral, reparação, indenização, vítimas, ofendido, ofensor, dor, ato ilícito, artigos, preceitos. Sumário: Introdução. 1. Dano moral. 2. Dano moral no tempo e no espaço. 2.1. No código de Ur Nammu. 2.2. No código de Esnunna. 2.3. No Código de Hamurabi. 2.4. No Código de M anu. 2.5. Na Lei das XII Tábuas. 2.6. Na Carta M agna. 2.7. No Alcorão. 2.8. Na Grécia antiga. 2.9.Na antiga Roma. 2.10. No Direito Canônico. 2.11. Na Bíblia, no Deuteronômio ou na Legislação M osaica. 2.12. No…

preceito primário e o secundário, sendo: Primário – a descrição dos elementos específicos do crime; e Secundário – a pena cominada. O Código era respeitante em duas partes: a geral e a especial. Na parte geral, as normas penais não incriminadoras e classificadas em explicativas, declarativas ou permissivas; e Na parte especial, apresenta-se os crimes e a cominação das penas. A passo lento e com a proclamação da República houve a saída do Código Criminal do Império que…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO 1. A REPARAÇÃO DOS BENS EXTRAPATRIMONIAIS 1.1 Evolução Histórica A primeira idéia que se tem conhecimento acerca do dano e sua reparação deu-se no Código de Hamurabi (rei da Babilônia, 1795-1750 a.c). Assim, o axioma “olho por olho, dente por dente” nada mais era que uma forma de reparação do dano. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, através de ofensas idênticas. Este Código ainda incluía a teoria

“Ética e pena de morte” Poucos temas são tão apropriados ao debate quanto a questão da pena de morte.Mas sob o olhar da ética essa instituição seria defensável? A teoria clássica da punição é conhecida como "retributivismo",princípio o qual os criminosos deveriam ser punidos no mesmo grau do ato que cometeram. A teoria se baseia em nossas intuições diárias. Afinal, quem discordaria de um sistema em que os criminosos recebem o que merecem? Entretanto, na vida real, não há uma

existência de atos de venda, de arrendamento, de doação, de fundação etc. 5. Explique o Direito Penal Hebraico e os delitos previstos: R: O sistema penal dos hebreus era profundamente dominado pela razão religiosa. O modo comum de se aplicar a pena capital era o apedrejamento. Consistia no ato em que se tiravam as roupas do condenado, exceto uma faixa que lhe cingia os rins. Em seguida a primeira testemunha o arremessava ao solo, do alto de um tablado com dez pés de altura, e a…

presídios são verdadeiras universidades do crime, reforçando cada vez mais os valores negativos do apenado impondo uma inversão de valores distintos da sociedade e em conseqüência, tornando inócua a ressocialização. Palavras-chave: Ressocialização, Pena, Detento, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A questão que envolve o processo de ressocialização tem sido tema de muitos debates ultimamente, sendo que, em sua grande maioria, os criminalistas que opinam a respeito do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 CÓDIGO DE UR- NAMMU (2040 a.C) 4 2 CÓDIGO DE HAMURABI (1695 a.C) 6 3 ATIVIDADE COMERCIAL DOS FENÍCIOS – SEC. XII A VI a.C 10 4 LEI DE SÓLON (GRECIA) – 594 a.C 12 5 CÓDIGO JUSTINIANO (ENTRE 527 E 540 D.C) 17 5.1 Digesto ou Pandectas 18 5.2 Institutas 19 5.3 Atualização do Código 20 5.4 Novelas 21 6 FEUDALISMO – SECULO V 22 7 BURGUESIA – IDADE MEDIA (SÉCULOS XI E XII) 25 8 CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – SECULO XII 26 9 REVOLUÇÃO FRANCESA 28 9.1

as diferentes maneiras de analisar a ocorrência do ato ilícito não só diante daquele que foi lesado, mas também diante do possível culpado. A história aparece como entendimento das mudanças. A Lei das XII Tábuas, o Código de Ur-Nammu, o Código de Hamurabi, o dano moral na Idade Média e seu advento na Idade Moderna, o Código Civil Brasileiro com suas dificuldades de promulgação no início do século 19, assim como o processo de inúmeros projetos que nos levaram ao atual código e as…

PENA/SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Podemos dizer que, com a evolução das idéias penais, a PENA passou por diversas fases: 1ª- FASE PRIMITIVA:(Sem escolas penais – Dos primeiros grupos humanos até fins do século XVIII), dividindo-se em dois períodos: 1º Período – da vingança- Privada, Divina e Pública - a pena tem caráter exclusivamente de vingança. Como castigo. Se confundia muitas vezes com a idéia do pecado. Tinham caráter sacral. O crime era uma ofensa à divindade e a pena…

SANÇÃO PENAL 1. CONCEITO: Pena é a sanção imposta a uma pessoa que comete um delito; pelo Estado que tem o jus puniendi, mediante o devido processo legal ao autor culpável por ele ter praticado um fato típico e antijurídico. A pena é uma resposta ao descumprimento da norma penal (Tem que ter capacidade e ser imputável). 2. FUNÇÕES DA PENA: a) Teoria Retributiva ou absoluta: Para esta teoria a pena serve para retribuir o mal do crime para fazer justiça. b) Teoria Preventiva ou relativa: