Penas Pecuniaria Hamurabi

ordens que acabam tendo imposição permanente e geral. O corpo de lei mais antigo que se conhece é o de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e o destaque para penas pecuniárias para delitos diversos ao invés de penas talianas. Considerado um dos mais antigos de que se tem notícias, no que diz respeito a lei, foi encontrado nas ruinas de templos da época do rei Ur-Nammu, na região da Mesopotâmia (onde fica o Iraque atualmente).…

II - Incorporação à Agrupar em um só texto normas dispersas em fontes diversas ( consolidação). Antigas Codificações: a) Hamurabi à (2000 a.C) Rei Hamurabi, criar um estado de Direito, criando regras de igualdade. Separar a ordem jurídica da moral e religião. Consagrava a pena de Talião. b) Ur – Namu à “tabuinha de Istambul”, ao invés da pena de Talião, formalizava a pena em dinheiro. c) Legislação Mosaica à Moisés (XII a. C) – organizador dos Hebreus. A legislação organizada no…

DANO MORAL 1 - NO TEMPO E NO ESPAÇO Há na história em muitas épocas e lugares confirmações sobre o dano moral. Inicialmente é importante ressaltar o Código de Hamurabi, em art. 127, onde há uma pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém…

|23 | |3.1 |A reparação do dano moral |23 | |3.1.1 |Pecuniária |24 | |3.1.2 |Natural

decoradas e passadas de pai para filho. REGIONAIS OU LOCAIS e diferentes uns dos outros: cada comunidade tem seu próprio costume e vive isolada no espaço e no tempo. Obs. Até hoje os EUA adotam um sistema parecido, Há uma Constituição para todos mas a pena de morte por exemplo alguns estados adotam outros não A RELIGIOSIDADE é um traço marcante: a maior parte dos fenômenos são explicados pela religião para esses povos, sendo difícil distinguir a regra jurídica da regra religiosa. O…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

em decisões anteriores. LEIS ESCRITAS HAMURABI/ HAMMURABI(pag. 14) Na mesopotâmia: entre o Tigre e o Eufrates. Escrita: cuneiforme(escrita em forma de cunha). Corpo de lei mais antigo: VR-Nammu(2111-2094 a.c.) Leis de eshunha 1903 e inicio de 1902 foi encontrado a código de Hamurabi: conjunto de leis posto de maneira organizada em 282. ARTIGOS: Rei de Hamurabi= Babilônia entre 1792 e 1750 a.c. Lei de VR-Nammu e Eshunna influenciaram Hamurabi. Lei e justiça: conceitos…

D’Alembert e o Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram o próprio alicerce do mesmo. Período Cientifico Inicia-se, neste período, a preocupação com o homem que delínque e a razão pela qual delínqüe. Puig Peña refere-se a esse período, afirmando que "caracteriza-se pela irrupção das ciências penais no âmbito do Direito punitivo, e graças a ele se abandona o velho ponto de vista de considerar o delinqüente como um tipo abstrato imaginando sua…

CÓDIGO DE HAMURABI (RESUMO) Quais são os assuntos abrangidos pelo Código Hamurabi e em que âmbito se pode dizer que o Código de Hamurabi foi pioneiro? R: Os assuntos abrangidos pelo Código Hamurabi são, resumidamente segundo pesquisa de Renata Malta Vilasboas (Revista Prática Jurídica, Ano V – Nº 52 – 31 de julho de 2006): Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidades para alguns delitos; Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio; Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à Família e Sucessão;

mostra-se uma tendência primordial na busca da concretização de parâmetros que estabeleçam e tragam segurança jurídica para os casos de julgamento de pedidos de reparação por Danos Morais. Ao mesmo passo que se faz possível a estipulação de penas cíveis e penais às pessoas que, de má-fé, ingressam com ações com único objetivo de locupletar-se, contribuindo para a morosidade na Justiça brasileira, além de, nos casos de persuasão do magistrado, serem congratuladas com ganhos…