Penas Pecuniaria Hamurabi

COMENTÁRIOS SOBRE ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI COMPARADOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto. 2º - Se alguém avança uma imputação de sortilégio contra um outro e não a pode provar e aquele contra o qual a imputação de sortilégio foi feita, vai ao rio, salta no rio, se o rio o traga, aquele que acusou deverá receber em posse à sua casa.…

(feita legalmente) Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos) Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?) Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão) Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas) Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas…

OVELHAS” Victor Hugo. 1-Histórico da Pena de Morte 2-Argumentos a favor da pena de morte 3-Argumentos contrários à pena de morte A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida. As penas podem ser: a) pecuniárias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direitos; d) corporais; e) restritivas de liberdade Desde 1997 não se tem mais falado da pena de morte no Brasil, pelo menos pela via legal. Entretanto, fala-se da pena de morte…

A Evolução Histórica das Penas Alternativas Pode-se classificar as penas através dos tempos como: vingança privada, vingança divina, vingança pública e a prisão. Quem detinha maior poder, o mais forte era quem efetuava as punições, não encontravam limites para a sua vingança, era bárbaro o que ocorria com a chamada vingança privada. Havia a escravidão, o abatimento, pena de morte e outros. Isso foi ao tempo amenizando com a chegada da Lei de Talião, conquanto previsse acontecimento que

Embora o mais conhecido dos documentos dos direitos cuneiformes venha a ser o “Código de Hamurabi”, descoberto em 1901, o mais antigo “código” conhecido na atualidade é o de “Ur-Nammu”, fundador da 3a dinastia de Ur (aproximadamente 2.040 a.C). Existem, ainda, vestígios de textos mais antigos, como o “código” de Urakagina, da cidade de Lagas, dos meados do 3o milênio. O “Código de Hamurabi”, redigido entre os séculos XVIII e XVII a.C, está gravado em uma estela descoberta em Susa, em

ordenações, a compreensão do direito de diversos povos, participaram da formação do direito de um povo. A história começa a existir com a invenção da escrita, na Mesopotâmia, com a escrita cuneiforme. No museu do Louvre, podemos encontrar o código de Hamurabi, muito antes do direito romano. O direito civil não nasce com os romanos, eles apenas organizam-no, criam a jurisprudência, a dogmática jurídica. Norberto Rouland trabalha indícios de organização jurídica do paleolítico e…

indivíduo, ou vingança de sangue de tribo a tribo, a reação era puramente pessoal, sem o auxílio de estranhos. No final deste período surgiu o talião, onde havia o castigo, a vingança não era arbitrária e desproporcionada, tal pena aparece nas leis mais antigas como o código de Hamurabi, rei da Babilônia séc. XXII a. C. VINDITA DIVINA: É a satisfação da divindade, ofendida pelo crime, é o Direito Penal religioso, teocrático e sacerdotal, um dos principais códigos é o da Índia, de Nanu…

do tráfico internacional de pessoas. Tem-se o instituto da extradição. Não raras vezes os criminosos fogem para outro país com a finalidade de evitar a aplicação da lei penal, permanecendo na impunidade, bem como das imunidades diplomáticas e das penas cumpridas no estrangeiro. 5. Funções do Direito Penal a) Direito Penal como proteção de bens jurídicos. A proteção de bens jurídicos é a missão precípua, que fundamenta e confere legitimidade ao Direito Penal. Os bens relevantes para a…

observa-se a substituição do talião por dispositivos mais humanos. Nem por isso a pena de morte deixava de existir por crimes mais graves, como o homicídio. BABILÔNIA: Por volta de 2.000 a.C a Mesopotâmia foi invadida pelos amorritas, povo de origem semita que funda várias dinastias, das quais uma seria a primeira da Babilonia. Tal dinastia teria em Hamurabi seu sexto monarca, o maior legislador da antiga mesopotâmia. Hamurabi construiu um grande império que abrangia os territórios…

diretos e originais da máquina administrativa e judiciária. Dos documentos que desafiaram os séculos e codificaram a sociedade egípcia, fez-se através do Livro dos Mortos e dos Papiros de Berlim (2.500 a.C). 1.2 – Direito Babilônico Código de Hamurabi A Antiga Babilônia passou-se nas regiões do Rio Tigre e Eufrates, e desenvolveu-se não apenas em uma civilização, mas diferentes civilizações das quais as mais importantes foram os sumérios e os acádios (2.800-2000 a.C),…