Penas Mais Rígidas

existe: [...] no âmbito da sociedade ainda configura-se um descaso, um descompromisso com a infância, como se esta na lhe pertencesse. (p. 127) E nas palavras de Nazario: [...] fazendo prevalecer entre a população o pedido cada vez mais intenso de penas mais severas contra as crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei, não conseguindo perceber que esses meninos e meninas são vítimas da falta de políticas sociais, integradas, consistentes, sistemáticas e concretas que…

convívio nas sociedades. Na antiguidade, em partes, esses princípios já eram levados em consideração, mas as penas eram muito rígidas, onde a maioria dos casos não haviam defesas e geralmente resultavam na pena de morte. Com a evolução dos conceitos e dos códigos de leis e sansões, e da própria sociedade, os julgamentos se tornaram mais técnicos e mais profundos no caso, mais profissionais, e as penas se tornaram mais leves, levando em consideração o direito de vida do cidadão, e o…

Materiais II – Formais B) Quanto a Forma: I – Escrita II – Não Escrita C) Modo de Elaboração: I – Histórica II – Dogmática D) Origem: I – Popular (1891; 1934; 46 e 88) II – Outorgada (1824; 1937 e 67) E) Estabilidade : I – Rígida II – Flexível III – Semi-rígida F) Tamanho: I – Analítica II – Sintética G) Dogmática: I – Eclética II - Ortodoxas Poder Constituinte: Poder de criar um novo ordenamento jurídico. Subdivide-se em  originário: Assembléia Constituinte …

constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição • Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus…

evolução lenta de valores de uma sociedade que resulta em regras escritas e não escritas. 15- Como pode ser classificada a constituição, quanto á estabilidade das regras constitucionais? Pode ser classificada em rígida, semirrígida e flexível. 16- O que é Constituição rígida? Na Constituição rígida as regras só podem ser alteradas mediante processo especial e qualificado de infrequente aplicação. 17- O que é Constituição semirrígida? É aquela que as regras podem ser alteradas através…

de 1824: a) Quanto à forma: - Escrita. b) Quanto à sistemática: - Codificada. c) Quanto à origem: - Outorgada. d) Quanto ao modo de elaboração: - Dogmática. e) Quanto ao conteúdo: - Formal. f) Quanto à estabilidade: - Semi-rígida. g) Quanto à extensão: - Prolixa. h) Quanto à função: - Programática. i) Quanto à dogmática: - Eclética. j) Quanto à origem da decretação: - Auto- Constituição k) Quanto à finalidade: - Definitiva. l) Quanto à…

A INJUSTIÇA POR TRAZ DA JUSTA APLICAÇÃO DAS PROGRESSÕES DE REGIME NAS PENAS DE PRISÃO A humanidade ao criar suas diretrizes para que não haja ofensas a direitos, ou que estas não se repitam criou como regulador mais severo, as penas privativas de liberdade. Sendo essas penas uma retribuição ao ilícito praticado, espera-se que a justiça faça o condenado pagar, observada a proporcionalidade da punição ao crime julgado, tanto pecuniariamente, se for o caso, quanto com a supressão da…

pelos portugueses em 22 de abril de 1500. Logo após o fato, os colonos passaram a se estabelecer na colônia, porém, de forma pouco significativa. De início, aqui foram deixados degredados (pessoas tidas como indesejáveis em Portugal, que tinham como pena o degredo no Brasil). Esses primeiros colonos foram abandonados à própria sorte e acabaram sendo acolhidos pelos grupos indígenas que viviam no litoral. Os degredados chegaram a compor de 10 a 20% da população da Bahia e Pernambuco…

Restabelecimento da democracia, liberdades individuais, recriamos a Justiça Eleitoral. * CF/1967 – Outorgada, estabeleceu a ditadura militar. Há divergência se foi outorgada ou promulgada, pois havia muitos militares no Congresso impondo a votação, sob pena de fechamento do Congresso. Justiça Eleitoral foi proibida de analisar questões políticas. Surgiram os atos institucionais, quando atos do presidente não eram analisados pelo legislativo e nem pelo judiciário. Em 1969, houve uma…

os 'libertos' (escravos alforriados) e só concedeu direito de votar e ser votado aos mais ricos. CONSTITUIÇÃO DE 1891 De espírito republicano e influenciada pelo positivismo, a Constituição de 1891 não fez menção a Deus em seu preâmbulo. Aboliu a pena de morte, estabeleceu o federalismo, ampliou o direito a voto (já o direito de ser votado continuou reservado à elite agrária) e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Foi à primeira Carta do país a gravar a…