Constituicoes

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3370 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
CONSTITUIÇÕES

CARIACICA
2013

SÚMARIO

Introdução 3

Histórico das Constituições 4

Constituição Federal de 1824 5

Constituição Federal de 1891 7

Constituição Federal de 1934 9

Constituição Federal de 1937 12

Constituição Federal de 194614

Constituição Federal de 1967/69 16

Conclusão 20

Bibliografia 21

INTRODUÇÃO

Pode ser chamada de Constituição Federal, Constituição da República, Magna Carta, TextoConstitucional, Carta Mãe.
As constituições fizeram parte da história, tanto do Brasil, quanto de outros países. Elas têm como objetivo regulamentar a sociedade, para que a mesma viva de forma harmônica, além de limitar os poderes.
O termo Constituição pode ser aplicado por qualquer texto constitucional, codificados ou não, que definem o desenvolvimento das leis aplicadas pelo governo.

Por váriosmomentos da história brasileira tivemos a elaboração e a promulgação de constituições.

Histórico das Constituições:

Constituição | Positivação |
Constituição do Império/ 1824 | Outorgada |
Constituição da 1ª República ou República Velha/ 1891 | Promulgada |
Constituição de 1934 | Promulgada |
Constituição Polaca/ 1937 | Outorgada |
Constituição de 1946 | Promulgada |
Constituição de1967 | Promulgada/ Outorgada |
Emenda Constitucional nº 1/69 | Outorgada |
Constituição Cidadã 1988 (“Diretas Já”) | Promulgada |
 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1824

Contexto Histórico:

A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada.
Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores naAssembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição.
A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.
Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasseos direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador.
D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista.
D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como "A Noite da Agonia".
Feito isto, reuniu dez cidadãos de suainteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824, sendo escrito pelo arquivista das bibliotecas reais, o Senhor Luiz Joaquim dos Santos Marrocos.

Características da Constituição de 1824:

- O governo era uma monarquiaunitária e hereditária;
- A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
- O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;
- Define quem é considerado cidadão brasileiro;
- As eleições eram censitárias, abertas e indiretas;
- Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperadorde conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
- Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
- O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente).
- Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades...
tracking img