Constituições

1850 palavras 8 páginas
Introdução
A história constitucional do Brasil tem aspectos singulares e interessantes, apesar dos percalços que tivemos com o Estado Novo e o predomínio dos militares. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes.

Aqui apresento um breve histórico a respeito do sistema constitucional brasileiro, um compilado de informações visando explicar as características das diversas constituições brasileiras desde a primeira em 1824 pós-processo independência, até a atual promulgada em 05 de outubro de 1988, pós-regime militar, também conhecida como constituição cidadã.

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se: * O fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; * As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias; * O direito ao voto era concedido somente aos homens

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