Penas Mais Rígidas

constituinte originário no dizer de Kelsen apud Bastos (1990: 26) “se apóia na norma básica fundamental, que não é uma norma legal positiva (posta), mas uma norma pressuposta.” Segundo a doutrina nacional, a nossa Constituição Federal é tida como rígida em razão de: A) não permitir alteração de forma alguma; B) permitir a alteração, somente para abolir as cláusulas pétreas; C) ser flexível já que permite a alteração a qualquer tempo; D)admitir alteração se assinada somente pelo Congresso…

estava a delegação dos cargos do legislativo e magistrados, ou seja, toda a constituição era centralizada na figura do Monarca, que reinava através do Poderes Moderador e Executivo. A Constituição de 1824 era classificada da seguinte forma: escrita, rígida, programática e outorgada. 2- 1891: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil Muitas foram as insatisfações e os movimentos que levaram a proclamação da República em 15 de Novembro de 1889, e o Brasil, passou a ser…

No Código de Hamurabi podemos observar que eram leis um tanto quanto severas, vistas nos dias de hoje. Eram leis rígidas com intuito de manter a ordem e o equilíbrio da sociedade. Mais de 250 leis voltadas para manter a paz e harmonia entre a população. Algumas dessas leis imperavam-se o que podemos chamar de Pena de Morte, um exemplo é este: Se determinada casa estivesse em chamas e nesse momento um dos ajudantes para apagar um incêndio fosse flagrado cobiçando ou roubando um…

A influência do fator criminógeno em relação à ressocialização e a reeducação do preso Talitha Domingues Marques* RESUMO Retomando os fatos históricos, trataremos da falência das penas de prisão, mas levando-se em consideração os sistemas penitenciários existentes; até mesmo os anteriores ao sistema progressivo, que é o sistema adotado pelo Brasil. Ao levarmos em consideração o sistema progressivo, que no caso brasileiro, foi baseado nas construções penitenciárias, demonstraremos

regime (dieta) faz quem quer .. DEMOCRACIA Perguntas: 1) Quanto a extensão as Constituições podem ser Sintéticas e Analíticas. Discorra sobre elas e qual foi adotada pelo Constituinte originário de 1988? 2) Sob todos os ângulos, é possível pena de morte em nosso País (explique) ? 3) Na expressão "República Federativa do Brasil , qual alternativa está correta?....(x) o termo "Federativa" representa a forma de Estado. É impossível de ser alterada pelo legislador constituinte derivado, uma

Cotidiano Encarcerado O Tempo Como Pena e o Trabalho Como ‘Prêmio’ O autor nos mostrou uma estrutura social completa, formada por pessoas excluídas de uma sociedade comum. Mostra que para viver em uma sociedade precisa ter organização, ação, interação, cultura e símbolos. Relaciona o tempo como pena, e o trabalho como bonificação, como a redução penal. Os presos se organizam de forma hierarquizada, constitui leis e estruturas próprias de poder: regras e padrões de conduta. Não são…

cria os direitos individuais; ponto de vista formal: serve de base para a criação das outras leis ou normas; a lei só pode existir e ser válida se for compatível com o conteúdo da constituição, ex: se a constituição é contra a pena de morte, nenhuma lei poderá estipular a pena de morte para qualquer crime, por pior que seja. Questão 2- Explique como o ramo do direito constitucional se relaciona com os demais ramos do direito. Direito Constitucional é o ramo do direito que estuda a…

Graduação em Direito SEMINÁRIO DEBATE Criminalidade e violência: impasses e soluções Em defesa da “solução mais rigorosa”: leis mais rígidas e ação policial Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO O problema da criminalidade tem ameaçado cada vez mais a população brasileira que, diante da fragilidade do sistema de proteção social e de uma legislação branda e ineficiente, vê-se cada vez mais suscetível à violência que traumatiza incansavelmente as vidas de

Direito Constitucional 1- Constitucionalismo: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Tem, pois, por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de

tocante a classificacao, diferencie a constituição rígida, da semi-rígida, da flexível. Rígidas são as constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas (ex:artigo 60 da CF/88); por sua vez as constituições flexíveis ,em regra não escritas,excepcionalmente escritas,poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário. Ja a semi-rígida reserva a rigidez para uma…