Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

distinguidos por usarem um bojo vermelho na cabeça, o que propiciava e facilitava sua identificação nas ações discriminatórias. O filme nos traz uma ambigüidade sobre a essência do ser humano onde se confrontam intolerância, usura e vingança a amizade, paixão e justiça. Sob a óptica jurídica o que observamos é um contrato feito entre Shylock (judeu que emprestava dinheiro a juros, “agiota”) e que por sua vez tinha sido alvo de humilhações em face de discriminação por Antonio (mercador,…

(Saraiva) Execução da Pena e da medida de segurança - Adeildo Nunes (Malheiros) Sistema trifásico: Investigação; Processo Penal; Execução (sentenças: própria e impróprias) Olhar: Lei 7.210/1984 - Execuções Penais (LEP) Programa: 1ª unidade Evolução histórica da pena; (livro: curso de direito penal - professor René Ariel Dotti - forense). Objetivos da execução da pena e da medida de segurança; Autonomia; Natureza jurídica; Pressupostos para o inicio da execução da…

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo – X Vara Criminal Autos n°. X Apelantes: X Apelado: X CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça: Através da respeitável sentença de fls. X, X foram condenados pela prática do delito tipificado no artigo X, caput, da Lei de n°. X, sendo-lhes fixada a pena de X, em regime inicial X, bem como ao pagamento de X dias-multa, no piso legal mínimo. Inconformados com o…

desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, as quais não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: Vingança Privada Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo. Comumente esta reação era superior à agressão, não havia…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................09 1 – Um breve histórico das penas e das prisões................................................12 2 – O Direito Penal Brasileiro e seu Sistema Prisional........................................18 3 - A Lei de Execução Penal ...................................................................................24 4 – As mudanças trazidas pela Lei 12.433.................

necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida São elas: Vingança Privada Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo. Comumente esta reação era superior à agressão, não havia qualquer idéia de proporcionalidade.…

deveriam cumprir as regras impostas em alguns códigos, sendo que nenhum destes era muito específico, mostrando preocupação maior com a prática legal do que com o fornecimento de informações. Tais códigos destinavam ao rei a função de manter a ordem, a justiça e a paz no reino. O rei Uruk foi o responsável pelo primeiro império verdadeiro da Mesopotâmia após ter dominado a região da Suméria; já o rei Hammurabi conseguiu dominar o próprio Uruk e reduziu todos os soberanos a vassalos. A…

uma forma de selar amizade ou paz entre eles, Shylock via o contrato com uma forma de vingança pelo fato do mercador ter por muito tempo atrapalhado seus negócios e por já ter sido muitas vezes humilhado por ele. Acontece que os navios de Antonio perdem-se no mar e no dia estipulado ele não teve a quantia em dinheiro para devolver a Shylock, que para colocar em prática sua vingança resolve recorrer à Justiça para ter seu contrato executado. 2. DIREITO PENAL A história baseia-se…

Direito Penal- Teoria do Crime Curso: Direito: 2º Semestre Professor: Marlon Eduardo Barreto Aluna: Vera Neyde Beserra Soares RA: 21127068 Turma: B FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS Brasília, 16 de setembro de 2011 BECCARIA, Cesare Dos Delitos e das Penas Tradução de Torrieri Guimarães Martin Claret São Paulo 2000 120 páginas Do original em italiano Dei delitti e delle pene Direito penal- História 2. Prisões- História I. Título.

colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente. 2- Ressocialização Todo sabe que essas instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, que muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. 3- Impunidade O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não…