Dos delitos e das penas

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Centro Universitário de Brasília (UniCeub)
Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas (FCSJ)
Disciplina: Direito Penal- Teoria do Crime
Curso: Direito: 2º Semestre
Professor: Marlon Eduardo Barreto
Aluna: Vera Neyde Beserra Soares RA: 21127068 Turma: B





FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS










Brasília, 16 de setembro de 2011
BECCARIA, Cesare
Dos Delitose das Penas
Tradução de Torrieri Guimarães
Martin Claret
São Paulo
2000
120 páginas
Do original em italiano Dei delitti e delle pene
Direito penal- História 2. Prisões- História I. Título.















Beccaria defendia o pensamento de só a elaboração e aplicação de boas leis contribuiria para que fossem diminuídas as desigualdades sociais.
No § I- Somente através denovas boas leis é que os abusos sociais terão fim.
No § II- As pessoas só se unem quando é necessário e que esta união faz com que cada indivíduo ceda uma parcela de sua liberdade.
No § III- Observa-se a importância de o juiz ser o depositário das vontades do povo, que cabe a ele aplicar a lei e não interpretá-la.
No § IV- Afirmação de que os juízes não podem interpretar as leis penais comose fossem de suas propriedades.
No § V- As leis não podem ser obscuras. Quanto mais o povo tiver conhecimento das leis, menor será a quantidade dos delitos cometidos.
No § VI- Contrariedade à prisão arbitrária, realizada sem um a existência de um motivo legítimo.
No § VII- Quando as provas de um fato independem umas das outras, será mais fácil provar a existência de um delito do que quando asprovas se apoiam umas nas outras.
No § VIII- A credibilidade das testemunhas é atestada ao se levar em conta o grau de amizade ou ódio desta em relação ao acusado.
No § IX- A veracidade das acusações secretas se tornam o escudo mais forte da tirania.
No § X- O autor critica os interrogatórios sugestivos. Este tipo de interrogatório pode induzir o acusado a admitir culpa.
No § XI- Osjuramentos são considerados como atos contraditórios. Mesmo culpado, e, sob juramento, um réu, sabendo da severidade da sentença, dificilmente admitirá sua culpa.
No § XII- O uso da tortura como elemento do processo jurídico, além de ser uma postura não civilizada, muitas vezes, pode contribuir para a condenação de pessoas inocentes.
No § XIII- O tempo usado para o acusado se justificar é curto, casoas provas do delito sejam evidentes.
No § XIV- Mesmo com pena branda, deve haver castigo para a intenção de se cometer um crime. É uma forma de inibir as tentativas iniciais dos crimes.
No § XV- A aplicação das penas deve deixar para a sociedade a impressão de que é eficaz e durável e, ao mesmo tempo, é menos cruel para o corpo da pessoa punida.
No § XVI- Negação à pena de morte! Este tipo depunição não está apoiado em nenhum direito.
No § XVII- A necessidade de impor o banimento para alguém, não deve vir acompanhada do confisco de seus bens.
No § XVIII- O poder da opinião debilita a força da própria opinião.
No § XIX- A rapidez na execução da pena dá uma impressão de ela é justa. A demora, causa a impressão de impunidade.
No § XX- A certeza da punição tem maior efeito noinfrator do que a incerta possibilidade de uma punição rígida.
No § XXI- Existe pouca diferença entre impunidade e asilo. O asilo é motivado por motivos políticos.
No § XXII- Colocar a prêmio a cabeça de um criminoso é uma forma de incentivar a população a praticar homicídio. A insensatez será maior caso fique provado que o indivíduo caçado é inocente.
No § XXIII- Afirma-se que as penas devem serproporcionais aos delitos.
No § XXIV- O autor afirma que a exata medida dos crimes é o prejuízo causado à sociedade.
No § XXV- O homem honesto está exposto às penas mais severas.
No § XXVI- É necessário considerar que as ações morais por seus efeitos e levar em conta o tempo e o local.
No § XXVII- Tanto as pessoas de alta linhagem quanto os mais ínfimos cidadãos devem estar sujeitos às mesmas...
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