Dos delitos e das penas

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO

2. DESENVOLVIMENTO

Dos Delitos e das Penas: das reflexões de Beccaria para realidade da sociedade atual.
2.1 A importância de Beccaria para o Sistema Jurídico atual
2.2 O Contexto Histórico e as Leis
2.3 Os Delitos e as Penas na visão de Beccaria e sua relação com a sociedade atual

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4. REFERÊNCIAS

1. APRESENTAÇÃO

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão em 15 de março de 1.738 e veio a falecer também Milão em 24 de novembro de 1.794. Ícone do Direito Penal foi um grande jurista, filósofo, economista e literato italiano.
Educado em Parma pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e da matemática. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e de De l'esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765. Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito.
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