dos delitos e das penas

Dos Delitos e das penas

1 – Introdução:

A obra “Dos delitos e das penas” foi escrita em 1763 pelo italiano Cesare Beccaria e publicada em 1764. Nesta época, a Europa começa a passar por um processo de mudanças muito significativas após um período de guerra, a chamada “Guerra dos sete anos”, que envolveu vários países da Europa, principalmente Inglaterra e França. Há uma contraposição forte de idéias e disputas destas idéias na sociedade, tendo em vista a necessidade de firmar rumos mais democráticos nas nações. Diversos intelectuais, em diversas áreas do conhecimento, procuram opinar sobre estes rumos. O escritor Cesare Beccaria é um destes intelectuais que, através de suas fortes opiniões, expõem suas idéias sobre os caminhos que entende ser corretos para a sociedade da época, a partir da análise dos delitos mais comuns e as penas que a eles deveriam ser aplicadas. A obra é uma pesquisa e também opiniões sobre a objetividade do juiz que opera em um contexto social onde predomina o preconceito. Segundo o autor, consultando a história se constata que as leis, que deveriam ser acordos entre homens livres, geralmente são instrumentos das paixões ou impostas por uns poucos, ou nasceram da necessidade fortuita e passageira de grupos minoritários na sociedade. Elas não foram elaboradas por um frio examinador da natureza humana, que conseguisse agrupar as ações de muitos homens num só ponto e de considerá-las de um único ponto de vista, que é a máxima felicidade compartilhada pela maioria, objetivo que deve ser permanentemente perseguido. Em alguns casos, criou polêmica com suas posições, em uma época em que ainda havia muitos resquícios de regimes ditatoriais ao redor do mundo. Beccaria, ao elaborar a obra “dos delitos e das penas”, optou por trabalhar em tópicos distintos e que ao mesmo tempo se relacionam no decorrer de sua elaboração. É como uma espécie de dicas de como devem ser tratados os mais diversos delitos, e que tipos