dos delitos e das penas

I - INTRODUÇÃO
Sabemos que as penas surgiram bem como o direito de punir. Na obra Dos Delitos e das Penas, Beccaria defende de forma romântica o individuo. Para ele a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos, promover justiça e tranqüilidade. Em sua obra ele diz que já era então o momento de sua nação rever às leis penais, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas.
O autor ressalta também a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa.
XI - DOS JURAMENTOS
Para Beccaria o indivíduo não necessita jurar para cooperar com a própria ruína. O juramento vai se tornando aos pucos uma simples formalidade, desfazendo a força com a relação a legião, ou seja, os juramentos em nome de Deus não deveriam ser realizados, pois coloca o réu no estado em que inevitavelmente irá ferir as leis divinas para se defender. O autor fala que os juramentos fazem com que os acusados transgridam as leis divinas, pois essas não os deixam temorosos tanto quanto as conseqüências humanas. XII - DA QUESTÃO OU TORTURA
Neste capítulo Beccaria faz uma crítica à prática da tortura durante o processo, a qual visa o esclarecimento ou confissão por parte do acusado. Ou o crime é certo ou incerto. Para ele, a forma mais injusta de se conseguir confissões é através de tortura, pois nenhuma confissão que se consiga através de dor, tormento e aflição é válida, diante disso o individuo teria razões suficientes para mentir, e confessar um crime que não cometeu. Da mesma forma, a não confissão depois de tortura não prova a inocência de ninguém: prova somente sua resistência a dor.
XIII - Da duração do processo e da prescrição
O autor divide os crimes entre atrozes que são homicídio e suas espécies, e os crimes menos hediondos do que o homicídio.
Para ele, os crimes atrozes devem ter um processo rápido, pois não há prova que o acusado é culpado, dado