Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

sistema de vingança privada, que, lentamente deu lugar para a vingança pública. Destarte, a ação de ressarcir surgiu com a transferência da repressão das mãos do ofendido para o Estado. A necessidade de regulamentação do castigo, em detrimento ao instituto do ressarcimento, foi extraída do princípio “olho por olho, dente por dente”. É aqui o ponto de partida para a atual responsabilidade civil, a qual sofreu sensíveis mudanças com o surgimento da Lei das XII Tábuas, que fixou o valor da…

estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 5 CAPÍTULO 1 VINGANÇA, PRIVADA, DIVINA E PÚBLICA.................................. 6 1.1 Uso das Penas e suas…

assim o que, modernamente, denominados "crime" e "pena". O castigo infligido era o sacrifício da própria vida do transgressor ou a "oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra".2 A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não se…

DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA COMARCA DE GOIÂNIA Ana Célia Duque Joel Souza de Morais Poliana Moraes de Carvalho Orientadora: Maximiliana Palhares Queiroz Moraes Resumo O presente texto constitui o resultado de pesquisa desenvolvida a título de Projeto de Iniciação Científica na Universidade Salgado de Oliveira, Goiânia, cujo objetivo foi diagnosticar, quantitativa e qualitativamente, a aplicação e execução de Penas Restritivas…

garantias constitucionais de caráter penal estarem consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (princípio da anterioridade da lei penal ), bem como na inexistência de pena sem prévia cominação legal (princípio da legalidade ou tipicidade penal), previstas no art. 5º, inciso XXXIX, da Carta Magna vigente. Após uma extensa revisão bibliográfica, o presente estudo conclui que o atual estágio evolutivo…

O conjunto dessas regras é denominado direito positivo. À reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito penal. O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história…

punir ou não agentes desse regime, é porque se trata da justiça de transição, que é um processo de julgamento e reparações que se realizam após um regime político para outro e que tem três finalidades: satisfazer as vítimas da violência, pacificar a sociedade e tomar providencias para que tal fato não se repita. Alguns juristas acreditam que quando há essas mudanças de governo, os donos do poder aplicam essas punições como forma de vingança dos seus adversários derrotados, sem procurar as causas

conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas aos violadores da lei. O objetivo deste trabalho é discorrer brevemente sobre os principais códigos que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do…

caráter e característica mais religiosa e as penas eram mais duras, julgavam fatos naturais doenças, fome, tempestades como castigos divinos, por causa de mau comportamento da sociedade. Porem muitos era condenado à morte. As primeiras leis penais foram os códigos de Hammurabi e nas leis de XII tábuas eram as primeiras regras do direito penal. Com o passar das eras os hebreus iram aperfeiçoar com as leis mosaicas que eram também muito rígidas mudando a pena de morte pela prisão…

para a população não cometer o mesmo delito, e também como um ato e vingança do soberano que indireta ou diretamente, era lesado pelo crime, já que a lei era considerada como uma extensão do corpo do soberano, sendo assim evidente que sua vingança ocasionaria a violação da integridade física do condenado. Existiam também os efeitos indesejados que acabavam sendo gerados, como por exemplo, fazer com que a população sentisse “pena” do condenado, que passava por sua sentença, o povo muitas…