Garantias constitucionais e o direito penal

UNIVERSIDADE PAULISTA ELISETE VITALE MODELLI

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL

Barueri 2011

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ELISETE VITALE MODELLI

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL

Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP

Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha

Barueri 2011

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ELISETE VITALE MODELLI

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL

Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP

Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha

Aprovado em: BANCA EXAMINADORA

___________________________ ____/____/ 2011. Prof. ....................................................... Universidade Paulista – UNIP

___________________________ ____/____/ 2011. Prof. ....................................................... Universidade Paulista – UNIP

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Dedico este trabalho a meus pais, meu marido e meus filhos.

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Agradecimentos

Antes de tudo, agradeço a Deus que, com sua bondade infinita, tem me abençoado, orientado e protegido no cumprimento das missões a mim conferidas.

À minha família, pelos ensinamentos de dignidade, honradez e firmeza de caráter, verdadeiras bases de tudo o mais que se pode aprender nesta vida.

Ao meu orientador, Professor Alexandre Sanches Cunha, pelo incentivo que me serviram de luz nos momentos decisivos desta caminhada.

A todos os amigos e colegas que colaboraram direta ou indiretamente para a conclusão de mais essa etapa em minha vida.

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RESUMO
A Constituição é a mais alta expressão do Direito e da Política numa sociedade. Por outro lado, o Sistema Penal tem como fundamentação básica a proteção os bens jurídicos fundamentais dessa mesma sociedade. Destarte, o presente