Obrigação Tributaria Eduardo Sabbag

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 22 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELI VIANA LOPES BARRA MANSA/RJ 2014 Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma? A tributação de atividades ilícitas é possível? Em relação ao primeiro questionamento, o Código Tributário Nacional, por vezes, é…

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Eduardo Sabbag Data: 27.06.2011 Aula nº 09 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigo Correlato 1.1. A prescrição do crédito tributário: interrupção pelo ajuizamento do feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o…

a alguma atividade que gerou suas prestações. Entretanto, o mesmo artigo se refere a tributo como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito, evidenciando a primeira e principal diferença entre ele e a multa, que está definida, por Eduardo Sabbag, como sendo uma “reação do Direito ao comportamento devido que não tenha sido realizado”, e sendo assim, decorre de ato ilícito. A única exceção é o IPTU progressivo, que é um tributo que vai aumentando sobre o proprietário de terreno…

Assim ensina o Ilustre doutrinador Eduardo Sabbag, com relação a competência do estado na cobrança do ICMS: “A atribuição da competência tributaria às pessoas jurídicas de Direito Público está prevista nos arts. 153 a 156 da Constituição Federal, dividindo-se entre elas, o poder de instituir e cobrar tributos. Desse modo, cada entidade impositora está obrigada a comporta-se nos limites da parcela de poder impositivo ou potestade tributária que lhe foi atribuída…

disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo Franca 2013 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 Conceitos Introdutórios: No Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172/1966) os artigos pertinentes está regulada no Capitulo V (Responsabilidade Tributária) do Titulo II (Obrigação Tributária), elencadas nos artigos 128 ao 138. Antes de adentrar ao tema, impende verificar o que vem sendo entendido como responsabilidade,…

Relação jurídica obrigacional tributária. A relação jurídico-tributária é representada por uma linha sucessória de etapas, no caso: HI - Hipótese de incidência; FG - Fato Gerador; OT - Obrigação tributária; LC - Lançamento; CT - Crédito tributário. Hipótese de incidência tributária representa o momento abstrato, previsto em lei, hábil a deflagrar relação jurídico-tributária. Caracteriza-se pela abstração, que se opõe à concretude fática, definindo-se pela escolha, feita pelo…

“tributo” e “multa”, com destaque à sua relação com o conteúdo dos seguintes dispositivos do CTN (arts. 3º; 97, inciso V; 113, §§1º e 3º; e 142), da LEF (art. 2º, §4º) e da CF (art. 150, inciso IV), bem como a seguinte assertiva, de autoria do Prof. Eduardo Sabbag: “Sob o ponto de vista técnico-semântico, há uma via de mão dupla entre o tributo e a multa, que permite, em uma direção, a aproximação dos institutos, e, em outra, o distanciamento deles.”. 2. DESENVOLVIMENTO O art. 3º…

destes anos de estudo, em especial ao meu esposo Franco e filho Pedro Eduardo. AGRADECIMENTOS Agradeço antes de tudo a Deus, pelas oportunidades e barreiras que ultrapassei e por estar presente todos os dias na minha vida. Agradeço à minha família pelo apoio, compreensão e estímulo para seguir em frente. Agradeço infinitamente ao meu esposo Franco e meu filho Pedro Eduardo, pela paciência e compreensão para com minha ausência no…

Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário. Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência. Limitações. Objetivos Apresentar as regras do direito tributário pátrio e, dessa forma, fomentar a reflexão, análise e interpretação da legislação tributária e sua aplicação contextualizada. Conteúdo Programático Introdução ao Direito Tributário: Princípios do Direito Tributário.…

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Viçosa 2013 NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Monografia apresentada ao Curso de Direito