PEA Direito Tributário I

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Direito
Disciplina:
Período Letivo:
Direito Tributário I
2° sem/2015
Semestre de Ingresso: 2°
C.H. Teórica:
C.H. Outras:
60
20

Série:
9ª Série

Periodo:
Noturno
Ano de Ingresso: 2011
C.H. Total:
80

Ementa
Introdução ao estudo do Direito Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário.
Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência. Limitações.

Objetivos
Apresentar as regras do direito tributário pátrio e, dessa forma, fomentar a reflexão, análise e interpretação da legislação tributária e sua aplicação contextualizada.

Conteúdo Programático
Introdução ao Direito Tributário: Princípios do Direito Tributário. princípios jurídicos da tributação; estado fiscal e tributação;
Constituição Federal; Lei Complementar; Fontes do Direito Tributário. Código Tributário Nacional; legislação tributária; Lei ordinária; Medidas Provisórias; Lei delegada; Resolução; Decreto legislativo; Tratados internacionais; Convênios; Decretos;
Normas complementares; Atos normativos; Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa; Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas; Costume; Tributo: Conceito de Tributo; Classificação de tributos;
Espécies tributárias; Classificações; Contribuições; Taxas; Contribuição de melhoria; Impostos: Conceito; Natureza jurídica;
Justificação; Capacidade contributiva; Hipóteses; Classificações; Espécies. Empréstimos compulsórios: Conceito; Enquadramento constitucional. Contribuições sociais: Conceito; Importância; Regime geral; Espécies; Contribuições especiais; Competência;
Imunidade; Incidência e não-incidência; Isenção; Repartição das competências tributárias. Princípios específicos em matéria tributária: Introdução; Progressividade, proporcionalidade e regressividade; Não cumulatividade; Conceitos; Aplicações às espécies tributárias. Imunidades. Limitação ao poder de