Direito

UVA
Universidade Veiga de Almeida

bitributação do icms nas compras interestaduais feitas pela internet

RIO DE JANEIRO 2012

bitributação do icms nas compras interestaduais feitas pela internet

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Veiga de Almeida como requisito á aprovação na disciplina Monografia I

RIO DE JANEIRO 2012 SUMÁRIO

1 TEMA 4

2 JUSTIFICATIVA 4

3 PROBLEMA DA PESQUISA 4

4.1 OBJETIVO GERAL 5

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5

6. CONCLUSÃO 8

7. METODOLOGIA 8

REFERÊNCIAS 8
PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA

BITRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS COMPRAS INTERESTADUAIS FEITAS PELA INTERNET

2 JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa tem por objetivo discorrer sobre o recolhimento do Imposto sobre circulação de bens e serviços ICMS em compras na internet entre indivíduos de estado diverso da origem da mercadoria, ajudando assim o contribuinte saber qual estado devera recolher o tributo, qual alíquota correta a ser aplicada, evitando assim a bitributação, e uma posterior guerra fiscal. Tendo em vista o assunto ser pouco discutido no âmbito administrativo jurídico.

Nota-se também que além do desgaste econômico-financeiro percebido pelo contribuinte, este fica por muitas vezes com impedimentos como Procuradoria Geral do Estado a titulo de débitos não podendo assim participarem de licitações por não conseguir obter Certidão negativa de Débitos.

3 PROBLEMA DA PESQUISA

Quando uma empresa (Vendedora) está em estado diverso do consumidor (Comprador), ambos realizam um negócio jurídico pela internet, ou seja, a compra e venda de um bem de consumo. No entanto ambos os estados, tanto o Estado de origem da mercadoria