Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

flexibilidade no que diz respeito à sua estrutura e organização interna para suportar a possibilidade de contratar profissionais sem vínculos formais.: As organizações burocráticas seguem a lógica estatal, que são comandadas pelo estado, que tem a obrigação de zelar pela ordem da sociedade. Já empresas como a IBM é transnacional, obedecem apenas à lógica do capitalismo, não tem vínculos com o País que está instalado e tem uma alta mobilidade justamente por esses motivos: Estão em busca…

IPEC Curso de Extensão Prof. Egberto L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22…

especial à leitura desta Cartilha, colocando-se, ainda, à disposição dos trabalhadores sempre que algum desses direitos sejam sonegados ou desrespeitados. Esta Cartilha e os canais de comunicação do Sinttel-Rio propiciarão uma maior interação junto a vocês, operadores, que tanto nos orgulhamos representar. Acesse: www.sinttelrio.org.br Denuncias: 2204 9300 ou denuncia@sinttelrio.org.br Departamento Jurídico: Aberto de segunda a quinta-feira, das 10h às 18h e às sextas-feiras, das…

advogado infra-assinado, com escritório localizado nesta cidade, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro na Carta Política de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV e art. 186 do Código Civil, impetrar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em desfavor de LUANDRE TEMPORÁRIOS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado com endereço localizado no acesso à Avenida Doutor Moraes Sales, 637 - Centro, Campinas - SP, CEP: 13010-002. PRELIMINARMENTE …

dos sócios observa-se que um ponto importantíssimo nesta questão é o capital social. A obrigação fundamental e indispensável de cada sócio é a integralização da sua quota de capital. Quando os sócios assinam o contrato social para constituição da sociedade, naquele ato, subscrevem as quotas de capital com as quais passará a participar do negócio. Esta subscrição é a manifestação formal na qual assumem a obrigação de integralizá-la, ou seja, entrar com recursos na sociedade. A…

POLISHOP, formando uma rede de empreendedores independentes. 1.2. O EMPREENDEDOR reconhece que: (a) atuará de forma independente no que tange às atividades desenvolvidas nos termos deste Contrato; (b) este Contrato não institui nenhuma obrigação de natureza trabalhista, de representação comercial ou outra espécie de relação de dependência ou subordinação entre o EMPREENDEDOR e a POLISHOP; (c) não há quantidade mínima para compra de Produtos, quotas para indicação de terceiros,…

POLISHOP, formando uma rede de empreendedores independentes. 1.2. O EMPREENDEDOR reconhece que: (a) atuará de forma independente no que tange às atividades desenvolvidas nos termos deste Contrato; (b) este Contrato não institui nenhuma obrigação de natureza trabalhista, de representação comercial ou outra espécie de relação de dependência ou subordinação entre o EMPREENDEDOR e a POLISHOP; (c) não há quantidade mínima para compra de Produtos, quotas para indicação de terceiros,…

muitas preocupações e gera profunda meditação. O que já foi explorado em muitos aspectos, continua a suscitar questionamentos. Hoje não mais se indaga se quem causou o dano deve indenizar, mas sob qual fundamento deve ser feita a reparação. Na seara trabalhista a polêmica está viva. A introdução, pelo Código Civil de 2002, da possibilidade de responsabilização objetiva fundada no risco da atividade fez com que muitos doutrinadores defendessem a sua aplicabilidade em caso de acidente do…

..................10 5 Livros Fiscais..........................................................................................11 6 Encargos Trabalhistas............................................................................ 11 6.1 Férias..................................................................................................12 6.2 INSS ou PSS ......................................................................................12 6.3 Contribuições Sindicais ..................

1-INTRODUÇÃO O atual sistema jurídico tutelar trabalhista brasileiro em prol das pessoas portadoras de deficiência nos revela, através de preceitos magnos e infraconstitucionais, um protecionismo muito bem fundado, e, diga-se de passagem, ao menos no plano formal, muito nem elaborado e sistematizado. Todavia, tais disposições, consoante o entendimento que restará extraído do presente artigo, não guardam uma estrita sintonia com a realidade prática da lei em detrimento dessa classe, eis que,