Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

Conceito de Remuneração: art. 457 da CLT. A conceituação da remuneração é objeto de divergências doutrinárias, existindo três acepções diferenciadas para a expressão em exame: 1. Uso das expressões salário e remuneração como sinônimas no cotidiano trabalhista; 2. Remuneração como gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função do contrato e salário como espécie mais importante das parcelas integrantes da remuneração; 3. Remuneração foi uma expressão…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Itapetinga-Bahia 2013 Ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 1º Semestre do periodo Noturno - Fundamentos em Contabilidade Empresarial da UNOPAR

001.001.001-01, residente e domiciliada na QSA 01 Bloco B, Taguatinga-DF, CEP 62345876, vem com fulcro nos artigos 2°e 3°da CLT e demais previsões legais, através de seu advogado constituído nos autos em epígrafe, propor apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, LOJAS DELTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 01.333.222/0001-34, localizada na QSB 2 Bloco C, Taguatinga-DF, CEP 02324657, pelos fatos e direitos que se passa a expor: 1. Dos Fatos A…

convenção das partes, ou até unilateral (ex.: regulamento de empresa). •PRESCRIÇÃO •Há perda da exigibilidade do direito (pretensão); •Pode ser interrompida ou suspensa; •Decorre da lei. 6. DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: •As leis trabalhistas, salvo raras exceções, não tratam da decadência, mas somente da prescrição, como previsto no art. 7º, XXIX da CF e art. 11 da CLT. •A decadência deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, quando estabelecida em lei, nos termos do…

11 3.4 Verbas que Compõem a Remuneração......................................................................................... 12 3.5 A DESCRIÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO........................................................ 14 3.6 INSS................................................................................................................................................ 14 3.7 IMPOSTO DE…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS TUTORA A DISTANCIA BRUNA CAROLINE DOMINGUES São Paulo – SP 2014/3 LUCIANA SILVA – RA 7138517511 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, no Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos…

prestação do trabalho é estritamente personalíssima, e o é duplo sentido. Em primeiro lugar, porque pelo seu trabalho compromete o trabalhador sua própria pessoa, enquanto destina parte das energias físicas e mentais que dele emanam no cumprimento da obrigação que assumiu contratualmente. Em segundo lugar, sendo cada pessoa um indivíduo distinto dos demais, cada trabalhador difere de outro, diferindo também as prestações de serviço (resumidamente: pessoal é o contrato de trabalho, pois e…

orientadora MSc. Lizelia Tissiani Ramos pela sua dedicação e disponibilidade. 4 RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da ação regressiva acidentária, cuja titularidade compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e representa uma das consequências suportadas por empresas que tenham registo de acidente de trabalho em função do descumprimento das normas padrão de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, é abordado o acidente de trabalho e suas…

candidatos entrevistados. 8- Cite três funções de responsabilidades do Departamento Pessoal: É o setor responsável por controlar a presença dos colaboradores, calcular salários, impostos, benefícios, folha de pagamento, de acordo com a legislação trabalhista. 9- O que é “know-how”? Como fazer determinadas tarefas. 10- Qual é o nome mais atual que se dá aos Recursos Humanos? Gestão de Pessoas. Aula 2 1- Quais são as duas formas de recrutamento? Recrutamento interno e Recrutamento…

subscreve, com escritório profissional à Rua Simplício Moreira nº 1148, sala 02 - Centro, onde recebe as intimações de praxe, com fundamento no Art..840, da CLT, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Imperatriz – MA, à Rua Rui Barbosa nº 201, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:…