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TIPOS DE EMPREGADOS

“Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não-eventual para outrem, de quem recebe salário” in Amauri Mascaro do Nascimento; “trabalhador é todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda; “empregado é o trabalhador aserviço de outra pessoa em virtude de uma relação de emprego” in José Martins Catharino: Ainda, podemos conceituar: Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual (contínuos) ao empregador sob a dependência (subordinação) deste e mediante (pagamento de) salário. Não haverá distinções (isonomia) relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalhointelectual, técnico e manual (artigo 3º e parágrafo único da CLT).
REQUISITOS (CONDIÇÕES DO EMPREGADO) DA FIGURA DO EMPREGADO: PESSOA FÍSICA: Somente a pessoa física pode contratar trabalho, excluindo-se, portanto, a pessoa jurídica. O Direito do Trabalho protege o trabalhador como ser humano e pela energia de trabalho que desenvolve na prestação de serviços (resumidamente: o empregado só pode serpessoa física); DEPENDÊNCIA ou SUBORDINAÇÃO: Significa uma limitação à autonomia do empregado, de tal modo que a execução dos serviços deve pautar-se por certas normas que não serão por ele traçadas (resumidamente: aspecto da relação de emprego visto pelo lado do empregado, enquanto o poder de direção é a mesma acepção vista pelo lado do empregador; TRABALHO NÃO EVENTUAL: É o trabalho de modo constantee permanente a um empregador de modo a manter uma constância no desenvolvimento de sua atividade em prol deste; SALÁRIO: Só haverá contrato de trabalho desde que exista um salário, convencionado ou pago (resumidamente: o contrato de trabalho é sempre oneroso quer dizer que não existe trabalho gratuito); PESSOALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: A prestação do trabalho é estritamente personalíssima,e o é duplo sentido. Em primeiro lugar, porque pelo seu trabalho compromete o trabalhador sua própria pessoa, enquanto destina parte das energias físicas e mentais que dele emanam no cumprimento da obrigação que assumiu contratualmente. Em segundo lugar, sendo cada pessoa um indivíduo distinto dos demais, cada trabalhador difere de outro, diferindo também as prestações de serviço (resumidamente:pessoal é o contrato de trabalho, pois e celebrado em função certa e específica pessoa que é o empregado).
DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO: A diferença entre trabalhador autônomo e subordinado baseia-se num suporte, o modo como o trabalho é prestado. Aqueles que detêm o poder de direção da
própria atividade são autônomos e aqueles que alienam o poder de direção sobre o própriotrabalho para terceiros em troca de remuneração são empregados.
TIPOS DE EMPREGADOS/TRABALHADORES: Rural; Aprendiz; Temporário; Doméstico – âmbito residencial de pessoa ou família; A domicílio – artigo 6º da CLT; Religioso – o fim que se destina é de caráter espiritual e não profissional; Familiar; Desportivo; Penitenciário – não esta agasalhada na esfera trabalhista, mas no Direito Penal e outros.Vejamos alguns desses tipos:
EMPREGADO EM DOMICÍLIO = É a pessoa que presta serviços em sua própria residência ao empregador, que o remunera (artigo 83 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
EMPREGADO DOMÉSTICO = CONCEITO = È o que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas (artigo 1º da Lei nº 5.859 de 1972). Oempregador doméstico não deve ter atividade econômica, pois é uma pessoa ou família que recebe a prestação de serviços do trabalhador. O serviço do doméstico não é prestado apenas dentro da residência do empregador, mas também pode ser prestado fora de sua residência (ex: como motorista). LEGISLAÇÃO PERTINENTE: A Lei nº 5859 de 1972; o Decreto nº 71.885 de 1973; a Constituição Federal no artigo...
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