Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

XXXXX, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com escritório nesta cidade na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CEI sob o n.º XXXXXXXXXXXX, estabelecida nesta cidade na XXXXXXXXXXX, n.º XXXX, CEP XXXXXXXX…

seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao…

Funcionamento: Debita-se pela baixa do título pago pelo cliente junto à instituição financeira que efetuou o desconto. Credita-se pelo valor principal da operação de desconto, em contrapartida com o crédito feito na conta corrente da empresa. Natureza: Credora (Retificadora) Grupo: Ativo Subgrupo: Ativo Circulante (Primeiro Grau) ou Clientes (Segundo Grau) 1.1.3 OUTROS CRÉDITOS Função: Registrar a movimentação de outros créditos da empresa junto a terceiros não oriundos de…

marketing de incentivo, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, impulsionado por reclamatórias trabalhistas cujas decisões reconheceram a natureza salarial de prêmios de campanhas desse tipo de marketing, vêem realizando nos últimos meses a fiscalização de inúmeras empresas que tem se valido dessa modalidade de marketing. Isso porque, no entendimento da Secretaria da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pode estar havendo sonegação de créditos…

...................................., inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob o No................................, RG .............................. cadastrado como autônomo junto a Prefeitura Municipal de Goiânia sob o No........................., e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS sob o no. .................................., doravante denominada ARRENDATÁRIO. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO É objeto do presente CONTRATO o arrendamento de espaço e…

resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à Anvisa e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município. Além de corrimãos e pisos adequados, a casa deve ter alas separadas para homens e mulheres, janelas protegidas com grades ou redes e…

um ano, constatou que seu colega, Cássio Bom de Papo, professor de direito tributário da referida instituição, possuía a mesma carga horária de trabalho e ganhava R$ 1.000,00 a mais de salário. Por conta disso, João ingressou com uma reclamação trabalhista pedindo a equiparação salarial ao colega utilizado como paradigma. Em face da situação acima, responda, de forma fundamentada, aos seguintes itens: a) Quais o requisitos que compõem a equiparação salarial devem ser comprovados por…

processo de desligamento e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na representação da empresa junto aos órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), surgiu pelo decreto-lei 5.452, em 10 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações…

marketing de incentivo, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, impulsionado por reclamatórias trabalhistas cujas decisões reconheceram a natureza salarial de prêmios de campanhas desse tipo de marketing, vêem realizando nos últimos meses a fiscalização de inúmeras empresas que tem se valido dessa modalidade de marketing. Isso porque, no entendimento da Secretaria da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pode estar havendo sonegação de créditos…

JULIETE LEMOS LEONARDO ARAUJO SWELLEN ALMEIDA TIAGO GONÇALVES ENCARGOS SOCIAIS E RELATÓRIOS ANUAIS Trabalho apresentado à Uniessa – Uberlândia MG, como requisito parcial para conclusão da disciplina Rotinas Trabalhista, sob orientação da Prof. Josienne Ferreira Silva UBERLÂNDIA, SETEMBRO DE 2014. SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................................................