O Que é Deprn

encontrar-se em área de proteção ambiental: Certificado GRAPROHAB (quando for o caso); Licença ambiental de operação do loteamento /empreendimento (CETESB); Autorização de supressão de vegetação – DEPRN; Autorização de interferência em APPs – DEPRN; Autorização de intervenção em APA Estadual (DEPRN) ou Federal (IBAMA); MEMORIAL TÉCNICO LOTEAMENTO (EMPREENDIMENTO) _______________________________________________…

Estadual de Proteção de Recursos Naturais do Estado de São Paulo (DEPRN − atividades ligadas ao setor agropecuário) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE − atividades que envolvem uso da água, pela outorga da captação e do descarte de água). Autorizações e licenças para executar atividades comuns em propriedade rurais requerem a comprovação da adequação ambiental para que sejam concedidas. O DEPRN é responsável pelo licenciamento das…

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sendo que em …… de ……… de …….. o DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, por sua regional em ……………, manifestou-se contrariamente ao desmatamento pretendido, através de parecer subscrito pelo o Engenheiro Florestal …………, que indicou as restrições técnicas e legais inviabilizadoras do empreendimento (fls. ….). Em consonância com a proposta técnica, o Supervisor do DEPRN ………… concluiu pela “impossibilidade de se deferir a…

recuperar: 8,41 ha (84.100,00 M²) Junho de 2009 1- INTRODUÇÃO Esse trabalho contempla os estudos e as medidas técnicas necessárias firmadas com a Equipe Técnica do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, para efetivar o TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL na qual apresenta a recuperação e revegetação das Áreas de Preservação Permanente, apresentado no RCA/PCA e denominadas “R1” e “R2” sob responsabilidade da empresa Disk-Base…

a seguir expostos: I - DOS FATOS Atendendo pedido do loteador, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos acompanhada de todos os demais órgãos de licenciamento ambiental do Estado (GRAPROHAB, DEPRN, CETESB, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, entre outros) aprovaram sem prévio estudo de caso e de forma inconsequente o Loteamento denominado “Chácara Serimbura” DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE no Município de São José dos Campos.

Operacionais a outorgas e licenciamentos pertinentes para projetos de recuperação ciliar devem ser entendidas como: • Obtenção de Parecer Técnico Florestal (PTF), junto ao DEPRN, para o empreendimento de recuperação florestal, caracterizando a aprovação do projeto técnico; • Obtenção de Autorização, junto ao DEPRN, para intervenção em APP apenas quando o empreendimento envolver canalizações, supressão de vegetação, movimentação de terra, implantação de Sistemas…

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS PROCEDIMENTO DEPRN Delimitação de APP de Topo de Morro e Montanha e de Linha de Cumeada 1. Tendo a área solicitada para intervenção, identifica-se a Forma de Relevo Objeto de Análise (FROA). Sendo a FROA um morro ou montanha, conforme definições da Res. CONAMA 303/02, Art. 2º, incisos IV e V*1, tem-se três possibilidades: 1.1. A…

- CTRN. CDD333.716 REDAÇÃO Rinaldo de Oliveira Calheiros - CPDEB / IAC / APTA Fernando César Vitti Tabai - Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Sebastião Vainer Bosquilia - DAEE Márcia Calamari - DEPRN FOTOGRAFIAS Rinaldo de Oliveira Calheiros Sebastião Vainer Bosquilia EXTRAÍDO, SOB AUTORIZAÇÃO, DE Calheiros, R. de O.; Tabai, F. C. V.; Bosquilia, S. V. & Calamari, M. Preservação e Recuperação de Nascentes,...... 2004 (no prelo).

de análise para as conclusões; Elaboração do Laudo de Cobertura Vegetal e Intervenção em Área de Preservação Permanente - APPs, de forma a subsidiar a obtenção à LP, e protocolado junto ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, com a finalidade de obtenção da Autorização para obras que impliquem na supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e/ou manejo da fauna silvestre; Realização de Audiência…

empreendimento, das quais todas encontram-se devidamente preservadas e como tal com diferentes graus de regeneração. Contudo, passados quase xx anos da assinatura do TAC, as áreas reflorestadas e preservadas não foram vistoriadas pelo extinto órgão - DEPRN, apesar de a Requerente ter solicitado por diversas vezes nos autos do processo da ação civil pública, cabendo, agora, tal atribuição à CETESB, a fim de comprovar o integral cumprimento do acordo firmado. Em recente oficio (data…