O Que é Deprn

objeto desta ação. Deferida a medida liminar e, a fim de se verificar eventual futura desobediência à determinação judicial, requer seja, desde já, constatada a situação atual por intermédio de oficial de justiça, se possível auxiliado por técnico do DEPRN, juntando-se "croquis" detalhado . Requer-se provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial perícias, vistorias, inspeções judiciais, juntada de documentos, depoimento pessoal do requerido ou de seu…

• Plano de Proteção à Fauna não detalhado e implementado O (AUTO) LICENCIAMENTO TRECHO OESTE AMBIENTAL • Substituição do projeto paisagístico e de recomposição da vegetação na faixa de domínio (compromisso de recuperação ambiental entre o DEPRN e a DERSA) Projeto POMAR • Projeto POMAR = financiamento dependente de parceria entre Governo e setor privado • Recomposição das áreas de apoio (plantio de mudas) substituída pelo pagamento do valor em dinheiro à SMA (Resolução SMA…

mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89). Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN. Caso contrário, será considerado crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare danificado. Código Florestal -…

........... 27 VII 3.5.2.1 Órgãos Licenciadores........................................................................ 28 3.5.2.2 Relatório Ambiental Preliminar – RAP............................................... 28 3.5.2.3 Licenciamento DEPRN...................................................................... 28 3.5.3 Outorga DAEE......................................................................................... 29 3.5.4 Principais restrições construtivas à implantação de obras

Restauração florestal do Departamento de Ciências Biológicas da escola superior de agricultura Luiz de Queiroz (LERF-ESALQ/USP) e ESALQ florestal Junior.Esta proposta aprovada e licenciada pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) divide-se em três dimensões sucessivas. 6 REQUALIFICAÇÃO DA RUA DO PORTO A primeira intervenção do Projeto Beira-Rio na orla urbana de Piracicaba que visava resgatar e requalificar a Rua do Porto , uma das mais emblemáticas…

dos recursos naturais, visando a conservação da biodiversidade o abrigo e a proteção da fauna e flora nativas e reabilitação dos processos ecológicos. A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo ser utilizada quando aprovado pelo DEPRN, o plano de manejo florestal sustentável.

condicionadas a se alimentar de alimentos que elas “acreditam” estarem vivos ou em movimento. - Seu desenvolvimento depende diretamente da temperatura. - Antes de iniciar o empreendimento, verificar a documentação necessária junto aos órgãos competentes (DEPRN, DAEE, CETESB e IBAMA). - Se pretender trabalhar com um organismo muito dependente da água, é necessário antes da implantação realizar uma análise física, química e microbiológica da água. - Em sua grande maioria, os…

a recomposição: d1) da cobertura florestal das áreas de preservação permanente da Fazenda "_____________"; após avaliação do plano de recuperação pelo órgão competente (DEPRN); d2) da cobertura florestal da área de reserva legal da Fazenda "_____________"; após avaliação do plano de recuperação pelo órgão competente (DEPRN); Para a eventualidade do não cumprimento da tutela antecipatória, requer-se seja fixada, para cada dia de atraso, a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais),…

uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que anteriormente eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente, sendo: * O Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN; * O Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM; * O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA; * E a própria CETESB. A expedição de documentos se torna mais ágil após a unificação e a centralização…

dos recursos naturais, visando a conservação da biodiversidade o abrigo e a proteção da fauna e flora nativas e reabilitação dos processos ecológicos. A vegetação da Reserva Legal não pode ser suprimida, podendo ser utilizada quando aprovado pelo DEPRN, o plano de manejo florestal sustentável. A Reserva Legal deve ser averbada à margem da inscrição da matrícula do imóvel, no cartório de Registro de imóveis competente, sendo vedada à alteração de sua destinação nos casos de transmissão…