O Que é Deprn

estar do homem. Ela tem um importante papel para a preservação da biodiversidade aquática, elas atuam como filtro para os produtos agrotóxicos, impede o acumulo de sedimentos nos rios, lagos. Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN. Caso contrário, será considerado crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por hectare danificado. A Poluição hídrica…

sido implantadas em meados de 2001 e o restante da área com 21.700 m2 (3.620 mudas) fora implantado em dezembro de 2003. II – Objetivo O presente tem por finalidade atender a notificação do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, sobre o Termo de Compromisso Ambiental, relatando o atual estágio de desenvolvimento dos plantios realizados. Quando englobem um considerada conjunto em de escalas espaciais ecossistemas, a amplas, restauração que ou…

produzir atualmente, 2000 mudas por ano,trabalhando com cerca de 130 espécies arbóreas da Floresta Estacional Semidecídua(Mata de Planalto) e Savana Arbórea Densa(Cerradão). Seguindo as normas do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais(DEPRN),sendo a divisão Regional Oeste Paulista(DPRN2) com cede em Araçatuba(SP), a divisão regional mais próxima e portanto,à quem a Companhia se submete e busca auxílio.As mudas são produzidas de acordo com a proporção de classificação…

ambiental das fontes de poluição. • CPRM (Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos) Realiza o controle das atividades/empreendimentos efetiva ou potencialmente degradadores dos recursos naturais. Seus departamentos (DAIA, DEPRN, DUSM e GTR) emitem pareceres técnicos e licenças ambientais, de acordo com critérios próprios. • DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental) Analisa os estudos ambientais de empreendimentos potencialmente impactantes,…

Aplicação de Capina Química e o Resultado A conclusão da fase de implantação do Programa de Reflorestamento Ciliar está prevista para o ano 2004, conforme termo assinado entre o Consórcio e o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), órgão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e posteriormente referendada pelo IBAMA. 3.2-CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS A estabilização e recuperação das erosões em margens de reservatórios de Usinas Hidrelétricas…

compensação das árvores que serão supridas da estrada municipal AAG-315. 2) – OBJETIVOS: As espécies utilizadas serão nativas, onde no item (19º) deste projeto, se encontra uma relação de espécies recomendadas para o plantio, indicadas pelo DEPRN, que estão de acordo com a RESOLUÇÃO SMA 8, de 31-01-2008 e anexo SMA 58 de 29-12-2006 (revogada). Esta preferência pelas essências nativas deve-se ao fato de estarem completamente adaptadas ao nosso meio, serem…

o Píer do Saco da Ribeira, a Estação Experimental do I.A.C. (Horto Florestal), o Cais do Porto de Ubatuba (Itaguá), as Instalações do Instituto da Pesca, a Base do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, bem como o imóvel instalado o DEPRN, na ilha dos Pescadores, a Sede e o Centro de Visitantes do Parque Estadual da Serra do Mar – “Núcleo Picinguaba”. O qual vem viabilizar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, saneamento básico, energia…

Quaisquer necessidades de manejo que implique em corte ou desbaste, deverá ser objeto de consulta ao órgão competente. Após o oitavo ano, de acordo com a densidade de plantio adotada para o reflorestamento ou enriquecimento, poderá ser solicitado ao DEPRN a eliminação de 20% das árvores, obedecendo critérios técnicos indicados em função do desenvolvimento da vegetação A eliminação de árvores deverá obedecer aos seguintes critérios : - eliminação de espécies doentes , defeituosas ou…

feiras-livres, por meio da Instrução Normativa n.º 2, de 30-9-1997. Ela estabelece a necessidade de um laudo que deve ser preenchido por um técnico da Casa da Agricultura ou dos Escritórios do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, para transporte do palmito. Outra exigência para o transporte é a Nota Fiscal do Produtor devidamente preenchida. Essas medidas visam permitir que o palmito pupunha fosse transportado sem problemas com a Polícia Florestal e com a…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Quím. Ana Claudia Tartalia 02/09/2008 1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL •Órgãos licenciadores - CETESB, DAIA, DEPRN, DUSM •Interface no licenciamento ambiental •Procedimentos de licenciamento – CETESB 2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Licenciamento Processo que envolve um “conjunto de Leis, normas técnicas e administrativas que estabelecem obrigações e responsabilidades dos empresários e do Poder Público, com…