Brigada de incendio

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Quím. Ana Claudia Tartalia 02/09/2008
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL •Órgãos licenciadores - CETESB, DAIA, DEPRN, DUSM •Interface no licenciamento ambiental •Procedimentos de licenciamento – CETESB

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Licenciamento Processo que envolve um “conjunto de Leis, normas técnicas eadministrativas que estabelecem obrigações e responsabilidades dos empresários e do Poder Público, com vistas a autorizar a implantação e a operação de empreendimentos potencial ou efetivamente capazes de alterar as condições do meio ambiente”. MMA/PNUD

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Fases do licenciamento ambiental: Licença Prévia – localização e concepção – análise das intervenções Requisitos básicos aserem atendidos na fase de implantação e operação Licença de Instalação – planos, programas, projeto

Licença de Operação – operação, cumprimento das exigências
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CETESB - Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Principal Legislação Aplicada Lei Estadual 997/76, Decreto Estadual 8468/76

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUAÇÃO DA CETESB
Regulamento da Lei 997/76 – Decreto 8468/76Artigo 57 – São consideradas fontes de poluição para fins de licenciamento: I - atividades de extração e tratamento de minerais, excetuando-se as caixas de empréstimo; II - atividades industriais e de serviços, elencadas no anexo 5; III - operação de jateamento de superfícies metálicas ou não metálicas, excluídos os serviços de jateamento de prédios ou similares;
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LICENCIAMENTO AMBIENTALATUAÇÃO DA CETESB Regulamento da Lei 997/76 – Decreto 8468/76 Artigo 57 – São consideradas fontes de poluição para fins de licenciamento: IV - sistemas de saneamento, a saber: a) sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, transferência, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; b) sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, afastamento, tratamento,disposição final e reuso de efluentes líquidos, exceto implantados em residências unifamiliares; c) sistemas coletivos de esgotos sanitários: elevatórias, estações de tratamento, emissários submarinos e subfluviais, disposição final; d) estações de tratamento de água; 7

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUAÇÃO DA CETESB Regulamento da Lei 997/76 – Decreto 8468/76
Artigo 57 - São consideradas fontes depoluição para fins de licenciamento: V - usinas de concreto e concreto asfáltico, inclusive instaladas transitoriamente, para efeito de construção civil, pavimentação construção de estradas e de obras de arte; VI - hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido; VII - atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais, ou resíduos sólidos, líquidos ougasosos, inclusive os crematórios; VIII - serviços de coleta, armazenamento, transporte e disposição final de lodos ou materiais retidos em unidades de tratamento de água, esgotos ou de resíduos industriais; e

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUAÇÃO DA CETESB
Regulamento da Lei 997/76 – Decreto 8468/76

Artigo 57 - São consideradas fontes de poluição para fins de licenciamento: IX - hospitais,inclusive veterinários, sanatórios, maternidades e instituições de pesquisas de doenças; X - todo e qualquer loteamento ou desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais e conjuntos habitacionais, independentemente do fim a que se destinam; XI - cemitérios horizontais ou verticais; XII - comércio varejista de combustíveis automotivos, incluindo postos revendedores, postos deabastecimento, transportadores revendedores retalhistas e postos flutuantes; XIII - depósito ou comércio atacadista de produtos químicos ou de produtos inflamáveis; 9 XIV - termoelétricas

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUAÇÃO DA CETESB
Regulamento da Lei 997/76 – Decreto 8468/76

Art 58 – O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os...
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