O Que é Deprn

superior ao prazo de validade do produto final. Documentos exigidos para o licenciamento Se o interessado se enquadrar em uma das situações relacionadas abaixo poderá adotar o Procedimento Simplificado, conforme o disposto na Portaria DEPRN nº 51/05. Nas demais situações o interessado deverá adotar o Procedimento Geral. - Supressão de vegetação nativa em lote urbano até 1000 m²; - Supressão de árvores isoladas ou localizadas em áreas de floresta nativa, por comunidade…

âmbito da DEPRN, o valor e o modo pelo PMMC / DMA “NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO” - H. Arruda Soares 18 qual se fará o pagamento da compensação ambiental para os casos de supressão de vegetação ou corte de árvores isoladas. (TOMO IIA, pág. 272) RESOLUÇÃO SMA Nº 5, de 18 de janeiro de 2002, Define o valor e o modo pelo qual se fará a compensação ambiental para os casos de supressão nativa e corte de árvore isolada (TOMO IIA, 273) DEPTº. ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS –…

protegida pela exigência de prévia e válida autorização do órgão ambiental competente, qualquer que seja o seu bioma, localização, tipologia ou estado de conservação (primária ou secundária). Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais). Caso contrário, será considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00…

sexta-feira, o Fehidro aprovou um projeto no valor de R$ 178.971,80 para reforçar a recuperação da mata ciliar, que será desenvolvido por várias instituições: Uniso, projeto ECOAR Florestal, Instituto Florestal de Botucatu, Ibama UFSCAR de Sorocaba e DEPRN local. O projeto “Parâmetros técnicos e indicadores de restauração de matas ciliares da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê” tem por objetivo fazer um diagnóstico do trabalho de restauração na região e elaborar diretrizes para a…

da localização do empreendimento, poderá ser necessária a análise de outros órgãos do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental, como o Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM e/ou Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, com os conseqüentes custos relativos a estes trabalhos. 11 – QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO? O prazo para a manifestação da CETESB, quanto as Licenças Prévia e de Instalação está estabelecido na Lei Estadual nº…

mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89). Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN. Caso contrário, será considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare danificado.Alguns espaços…

forma de disposição do lixo a céu aberto, suas conseqüências diretas e indiretas à saúde pública e a presença de adultos e crianças “garimpando” o lixo. Os laudos periciais elaborados pela CETESB, pelo Departamento de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde encontraram as seguintes condições ambientais e sanitárias no local: • • • • condições alarmantes quanto ao impacto negativo sobre o meio ambiente de toda a região; problema…

todas as atividades propostas. 4 REFERÊNCIAS ALBANEZ João Ricardo. Piscicultura. Disponível em Acesso em 10 mar, 2012. Amostragem Solos Análise Química. Disponível em;Acesso em 25 abr., 2012. BRITO, J.R.F. Sanidade do gado leiteiro DEPRN / DUSM - Equipe Técnica de Mogi das Cruzes. Disponível em:. Acesso em 27 mar, 2012. Embrapa Gado de Corte. Disponível em; Acesso em 1 maio, 2012. IDARON. Folheto sobre brucelose. Portal Acadêmico da Ensilagem. Disponível em;, Acesso em 1 maio,

Departamento de Esportes, Lazer e Recreação, dois da UNITAU – Universidade de Taubaté, Polícia Ambiental, DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica – Regional Taubaté, CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Regional Taubaté, DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – Regional Taubaté e SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Regional Taubaté. 7 2.4.1.2 Representantes da sociedade civil FUNDEVAP – Fundação…

cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e a própria CETESB. A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB torna mais ágil a expedição do…