O Que é Deprn

solicitar autorização do DEPRN conforme IP-DE-S00/007. - Escolher métodos construtivos e equipamentos que reduzam as intervenções diretas sobre o leito dos cursos de água; - Intervenção em cursos de água para recomposição de pontes e dispositivos de drenagem. - Implementar dispositivos provisórios para retenção de material particulado e outros poluentes, evitando seu lançamento nos cursos de água; - Em caso de necessidade de interferência com APP solicitar autorização do DEPRN conforme…

(Euterpe Edulis) com base no PMS (Plano de Manejo Sustentado). Artigo 1º - A exploração da palmeira da espécie Euterpe edulis, nativa ou implantada, está condicionada à prévia autorização do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN. Artigo 2º - O Plano de Manejo sustentado constitui instrumento indispensável para a exploração da palmeira Jussara em áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração no Estado de São Paulo.…

21 Documentação necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 Empreendimentos com alguma intervenção na flora - DEPRN e Prefeituras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 DEPRN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 Documentação necessária . . . . .…

cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e a própria CETESB. A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB torna mais ágil a expedição do…

a atenção para o que segue: - Nas áreas de proteção aos mananciais da RMSP e nas áreas da Serra do Itapeti (Municípios de Mogi das Cruzes e Guararema) consulta obrigatória à SMA/DUSM e DEPRN, para todos os casos. - Em qualquer hipótese de localização é obrigatória a prévia audiência da SMA/DEPRN, quando houver necessidade de supressão de vegetação nativa ou intervenção nas áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal.

procedimentos usuais já estabelecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente. Nos casos onde é requerida a Licença Ambiental por parte dos órgãos estaduais, o pedido de Licença Ambiental deve ser iniciado numa das Agências Estaduais da CETESB e/ou DEPRN, dependendo das características do empreendimento ou atividade. No caso da obra a ser licenciada estar situada dentro dos limites de uma APA não regulamentada, o processo é encaminhado para apreciação da Divisão de Áreas Especiais -.DAE,…

(Lei 13542/2009), unificando o licenciamento ambiental no território paulista na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Assim, as atribuições de quatro órgãos públicos responsáveis anteriormente por licenças isoladas, quais sejam, o DEPRN, o DUSM, o DAIA e a própria CETESB, passaram a ser exercidas agregadamente na “nova” CETESB. A unificação do licenciamento ambiental definiu melhor as funções na agenda verde, separando a atividade de licenciamento do trabalho de proteção…

avançado). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais não podem ser realizados sem o amparo da licença do DEPRN. Intervenção em APPs: Qualquer intervenção sem autorização do CETESB, é crime ambiental. Área de preservação permanente é a área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o da Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº…

das autorizações. C – ( ) Unificar o licenciamento ambiental do Estado em um único órgão, competência que estava dividida entre quatro instituições do Sistema Estadual de Meio Ambiente: ? Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), (DUSM), (DAIA) a própria (CETESB) D – ( ) As diretorias da CETESB foram reestruturadas e criadas novas áreas técnicas para que a agência passe a adotar a gestão ambiental do Estado dentro da ótica da sustentabilidade. E – ( ) A…

Recursos Naturais, composta pelo DAIA – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, DEPRN – Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais e DUSM – Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Uso do Solo Metropolitano). A implantação do Licenciamento Ambiental Unificado será gradual e deverá passar por um período de transição, quando serão unificadas as unidades descentralizadas da CETESB, DEPRN e DUSM e também o DAIA (lembrando que o DAIA não possui unidades…